A Prefeitura de Ilhabela, por meio das Secretarias de Governo e Gestão Financeira, com apoio da Escola de Governo, deu início na última qiunta-feira (23), ao Ciclo Anual de Planejamento Público com a primeira oficina que contou com a presença de secretários municipais, adjuntos e a equipe técnica de gestão de recursos das pastas municipais.
O Secretário de Governo, Lucas de Oliveira, abriu o evento, esclarecendo que o planejamento funciona como um guia para a gestão pública, orientando as ações da Administração Municipal e a alocação estratégica dos recursos, evitando desperdícios e direcionando os investimentos para áreas prioritárias, buscando assim atender às necessidades da população de forma racional, assertiva e eficiente.
O encontro teve como objetivo a apresentação do calendário anual de atividades à equipe da Prefeitura, visando a melhoria contínua do planejamento municipal. Nessa oportunidade, foi dado início a elaboração das peças orçamentárias conhecidas como Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que estarão sendo desenvolvidas concomitantemente, traçando o rumo dos investimentos na cidade para os próximos quatro anos.
Além de subsídios técnicos ao planejamento, também foram apresentados os mecanismos de participação popular, que estão assegurados ao longo de todo o processo através de múltiplos formatos: participação dos conselhos municipais, realização de consulta popular eletrônica e promoção de audiências públicas.
A Administração está empreendendo esforços na estruturação e qualificação de seu processo de planejamento, com investimento em equipe técnica, capacitação dos servidores municipais e melhoria das tecnologias existentes a fim de aprimorar a governança.
A oficina também destacou a importante participação da Procuradoria Municipal, representada pelo advogado Luis Guedes, e da Controladoria Interna, representada pelo controlador Petrônio Gomes de Sá. Ambos contribuíram significativamente, assegurando a conformidade jurídica e a transparência das ações no processo de planejamento, fortalecendo os princípios de integridade e eficiência na gestão pública.
As orientações da oficina tiveram como embasamento as referências do Tribunal de Contas do Governo de São Paulo (TCESP) e utilização de ferramentas como o IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) e os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU), visando aprimorar a capacidade e o desempenho do órgão em sua missão de gerir as políticas públicas e serviços da cidade.
De acordo com o Secretário Adjunto de Governo, Maurício Calil, a capacitação será estendida ao longo do ano, promovendo um trabalho coordenado entre as Secretarias, com foco na melhoria contínua e na adoção de boas práticas de gestão, que passam a integrar as nossas metas. “No Plano de Governo de 2021 a 2024 conseguimos um alto índice de cumprimento das metas, mas pretendemos superar essa marca nos próximos anos”, declarou.
Já o Secretário Adjunto de Finanças, Fernando Crésio, ressaltou a importância de que as pastas elaborem e executem seus orçamentos com fidelidade ao planejamento, buscando o equilíbrio entre receitas e despesas, e a austeridade no gasto público.
Desafio Orçamentário
O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, esteve presente no evento e lembrou que o município tem recebido menos royalties da exploração do petróleo e cobrou do secretariado uma gestão responsável e estratégias de redução de despesas.
“Nós precisamos dos recursos para tocarmos os projetos e por isso é preciso enxugar as despesas, sobretudo neste cenário atual de queda na arrecadação. Eu conto com a capacidade de toda a equipe, com cada um se dedicando em busca de novas soluções e com um planejamento eficiente e adequado a nova realidade municipal para continuar atendendo com excelência nossa população”, concluiu.
