O Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, acompanhado do secretário de Habitação e Gestão Territorial, Dr. Thiago Souza, realizaram a entrega, nesta quarta-feira (3), das primeiras matrículas de imóveis por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) da história do município, sendo o primeiro do Litoral Norte na modalidade Condomínio, marcando um avanço histórico na garantia do direito a segurança jurídica para os moradores.
A regularização fundiária de interesse específico é o processo administrativo destinado a regularizar áreas ocupadas predominantemente por pessoas que não se enquadram nos critérios de interesse social. Seu principal objetivo é legalizar loteamentos, construções irregulares que atendem a padrões urbanísticos e ambientais definidos na REURB-E, garantindo segurança jurídica aos proprietários e promovendo a ordenação territorial. Nesse tipo de regularização, os custos são arcados pelos próprios interessados, e toda verba arrecadada é destinada ao Fundo Municipal de Habitação.
Com o Reurb-E, os proprietários passam a ter acesso à matrícula regularizada em cartório, o que possibilita a valorização dos imóveis, acesso a crédito e a realização de investimentos que melhoram a qualidade de vida.
Para o secretário de Habitação, Dr. Thiago Souza, a entrega do primeiro Reurb-E é um passo fundamental na transformação social e urbanística de Ilhabela. “Este é um momento histórico para a cidade. Estamos trabalhando para ampliar ainda mais o número de regularizações, garantindo segurança jurídica e urbanísticas para todas as classes sociais”, destacou.
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, também comemorou o marco. “A regularização fundiária é um dos compromissos que assumimos com a população, e hoje conquistamos um passo muito importante para trazer tranquilidade e segurança jurídica a todos munícipes. Vamos seguir avançando para que cada vez mais moradores tenham acesso ao título de propriedade”, afirmou.
A Prefeitura de Ilhabela segue empenhada em ampliar as ações de regularização fundiária, tanto para social como para os específicos promovendo cidadania, valorização dos imóveis e desenvolvimento urbano ordenado em todo o município.
