As ações de preservação em Ilhabela seguem diretrizes estabelecidas pelo
Código Florestal Brasileiro, o qual determina que a responsabilidade pela proteção e restauração da vegetação nativa é comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Com uma rica biodiversidade e forte apelo turístico, o arquipélago atua na defesa de seu patrimônio natural por meio de legislações específicas, áreas protegidas e programas ambientais.
Entenda como essas ações estão organizadas e quais são as principais áreas de preservação.
Quais são as características de Ilhabela?
Localizado no Litoral Norte paulista, o arquipélago de Ilhabela é formado por ilhas e ilhotes, sendo a Ilha de São Sebastião a principal. Com relevo acidentado, presença expressiva da Mata Atlântica e diversos ecossistemas costeiros, Ilhabela reúne grande riqueza de fauna e flora, além de formações geológicas e hidrológicas.
A vegetação densa, os cursos d’água, as cachoeiras, os costões rochosos e as praias tornam a região estratégica para a conservação ambiental. Além disso, sua população convive com comunidades tradicionais e sítios arqueológicos de valor histórico-cultural, que exigem planejamento territorial integrado e ações efetivas de preservação.
Áreas de preservação em Ilhabela
A definição e gestão das áreas de preservação ambiental em Ilhabela têm como base as diretrizes federais e estaduais, as leis municipais de zoneamento ecológico e urbano, assim como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). Essas normas visam proteger a vegetação nativa, ordenar o uso do solo e fortalecer políticas públicas sustentáveis.
Confira as principais áreas de conservação:
1. Parque Estadual de Ilhabela
O Parque Estadual de Ilhabela (PEIb), que abrange cerca de
85% do território do arquipélago, foi criado em 1977 e é reconhecido como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica pela Unesco.
A unidade protege importantes áreas de vegetação nativa, espécies endêmicas e ecossistemas costeiros.
Ilha dos Búzios e Ilha da Vitória
Integrantes do PEIb, essas ilhas abrigam formações rochosas, vegetação nativa e comunidades tradicionais. Por suas características, possuem acesso controlado e são objetos de monitoramento ambiental contínuo.
2. Viveiro Municipal Aroeira
Localizado no Parque Municipal das Cachoeiras, o Viveiro Aroeira produz anualmente cerca de
60 mil mudas de espécies nativas e ornamentais. Seu objetivo é apoiar ações de recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e projetos paisagísticos urbanos.
3. Parque Municipal das Cachoeiras
Criado em 2004, a região
protege vegetações,
recursos hídricos e contém estruturas históricas, como a antiga Usina Hidrelétrica, onde hoje está o Museu da Iluminação e Energia.
O parque possui trilhas acessíveis e áreas destinadas à educação ambiental.
4. Baía de Castelhanos
Com vegetação de manguezal e restinga, a baía é habitat de espécies como o guaiamu e plantas como o hibisco-de-praia. A região apresenta ecossistemas costeiros e está inserida em estratégias de conservação.
5. Praias e Costões
As praias e costões são protegidos por leis municipais de zoneamento e pelo Plano Diretor. A ocupação e o uso dessas áreas estão condicionados a critérios de preservação ambiental e equilíbrio ecossistêmico.
6. Restingas e manguezais
Esses ecossistemas são considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Em Ilhabela, encontram-se nas praias da
Baía de Castelhanos, na
foz do Rio Perequê e nos fragmentos localizados entre a
Barra Velha e o Perequê.
7. Fazenda Engenho D’Água e Sítios Arqueológicos
A Fazenda Engenho D’Água é tombada pelo IPHAN e pelo CONDEPHAAT, responsáveis pela preservação do patrimônio histórico do século XVIII. Já os sítios arqueológicos mapeados em Ilhabela, como sambaquis e remanescentes coloniais, são integrados às estratégias de gestão ambiental e cultural.
Conheça as ações de conservação ambiental em Ilhabela
Em conformidade com a legislação e com o PMMA, Ilhabela promove diversas ações de conservação ambiental, com foco em reflorestamento, proteção de ecossistemas, educação e gestão participativa.
Limpeza de praias, mangues e restinga
As ações de limpeza envolvem comunidades, voluntários e organizações ambientais. São voltadas à
remoção de resíduos sólidos em áreas sensíveis como restingas e manguezais, fundamentais para a biodiversidade e regulação costeira.
Bota fora
Trata-se de um serviço oferecido pela Prefeitura de Ilhabela, que consiste na
coleta de móveis e materiais descartados, para evitar o despejo em áreas verdes, córregos ou ruas. A ação reduz impactos ambientais e contribui com a limpeza urbana.
Semana do Meio Ambiente
Com ações integradas entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, escolas e organizações da sociedade civil, a
Semana do Meio Ambiente promove atividades educativas, mutirões de limpeza e oficinas, de modo a fortalecer a consciência coletiva sobre a importância da conservação.
Legislações e planos municipais
Conforme mencionado anteriormente, o município de Ilhabela conta com normas que regulamentam questões ambientais. É o caso da
Lei de Zoneamento Urbano, que delimita zonas de proteção ambiental, restringe construções em áreas de risco e orienta o uso sustentável do território.
É importante mencionar, ainda, o
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), de 2015, elaborado com base em oficinas participativas e diagnósticos ambientais. O documento mapeia ações estratégicas por eixo temático, a partir de dados de vegetação, geomorfologia, áreas de risco, unidades de conservação e patrimônio.
A construção do plano envolveu sete representantes em oficina temática, reuniões com o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e consulta pública online.
A base cartográfica foi elaborada por técnicos da Prefeitura e da Fundação Florestal, com a utilização de informações de campo, imagens aéreas e bancos de dados oficiais.
Fonte: Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)
