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A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, realizou, na manhã da última quarta-feira (4), no auditório do Paço Municipal, uma palestra de apresentação do novo sistema informatizado do ICMS/DIPAM para a entrega eletrônica de documentos fiscais utilizados na apuração do Valor Adicionado Fiscal do município.

A iniciativa ocorre após a publicação do Decreto nº 11.734/2026, que estabeleceu as regras para o envio de dados relacionados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O encontro foi direcionado principalmente a contabilistas e representantes de empresas instaladas na cidade e teve como objetivo apresentar a nova sistemática de envio das informações fiscais, que passarão a ser transmitidas eletronicamente ao Departamento de Tributação da Prefeitura.

Durante a apresentação, os participantes puderam conhecer o funcionamento do novo sistema e esclarecer dúvidas sobre o procedimento de envio das informações fiscais. Esses dados são utilizados para a apuração do Índice de Participação do Município (IPM), indicador que define a parcela do ICMS estadual destinada aos municípios.

Segundo a Secretaria de Gestão Financeira, a implantação da nova ferramenta também faz parte da estratégia da administração municipal para ampliar a arrecadação sem aumento de tributos. O objetivo é identificar possíveis inconsistências entre as informações declaradas pelas empresas e os repasses efetuados pelo estado, garantindo que o município receba corretamente os valores a que tem direito.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, experiências semelhantes em outros municípios demonstram que a adoção de sistemas de monitoramento e cruzamento de dados pode resultar na recuperação de receitas não repassadas corretamente.

“A expectativa é que possamos recuperar créditos eventualmente perdidos, com base na análise de dados dos últimos anos. Essa nova sistemática não gera qualquer ônus adicional aos contribuintes, mas busca garantir maior transparência e eficiência na gestão das informações fiscais”, afirmou.