Na última sexta-feira (10), a Prefeitura de Ilhabela realizou uma Audiência Pública no auditório do Paço Municipal para tratar sobre a crise dos royalties do petróleo, cujos repasses enviados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram significativamente mais baixos do que a própria previsão estimada pela agência federal.
Por se tratar de um tema tão relevante, a população de Ilhabela compareceu massivamente e excedeu a lotação máxima do auditório, com uma
expressiva participação popular. Os moradores fizeram sugestões, perguntas e pedidos à administração municipal.
A audiência foi conduzida pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que detalhou os dados dos repasses e apresentou o
novo plano de utilização dos recursos do Fundo Soberano de Ilhabela como alternativa à contenção drástica de despesas. Colucci lembrou que a própria lei de criação do Fundo determina que sua finalidade é a de servir como uma poupança pública, com o objetivo de fomentar projetos estratégicos e mitigar os efeitos dos ciclos econômicos.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.333/2018, os recursos do Fundo somente poderão ser resgatados em caso de catástrofe ambiental ou quando a arrecadação dos royalties não atingir o teto de 50% da receita corrente líquida. O último caso é exatamente a situação na qual Ilhabela se encontra atualmente.
Conforme alertado anteriormente pela administração municipal, os sucessivos repasses dissonantes dos valores previstos pela ANP levaram a Prefeitura a atrasar pagamentos pela primeira vez em 20 anos e colocaram em risco uma série de investimentos e serviços, entre eles as obras do Hospital Governador Mário Covas Júnior e o subsídio do sistema público de transporte, entre outros.
Para estancar o rombo nas contas públicas, a Prefeitura publicou o Decreto nº 11.801/2026 que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta com a diminuição em 30% de todos os custos vinculados aos royalties de petróleo.
Na prática, o decreto afeta todas as secretarias e setores do município, com
cortes que serão sentidos em quase todos os serviços ofertados pela Prefeitura caso os recursos do Fundo Soberano não sejam utilizados.
“Os poços que nos repassam royalties estão chegando no final da sua produção econômica, com repasses reduzidos. Outros dois novos poços estão entrando em operação, mas chegarão a um bom nível de produção apenas a partir de 2027 e somente em 2028 voltaremos a ter recursos semelhantes ao que recebíamos. Queremos evitar o caos que é o corte abrupto de custos e Ilhabela é a única cidade do estado de São Paulo que possui essa poupança. Nós agora temos como recorrer a esse recurso, que é uma opção muito mais viável do que optar por empréstimos financeiros e ficarmos endividados, como fazem outras cidades quando passam por situações de queda na arrecadação”, destacou o prefeito.
O secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, continuou a apresentação mostrando as projeções conservadoras da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos anos de 2024 até 2025, já considerando a possibilidade de um cenário de queda nos royalties. Os dados de arrecadação efetiva, no entanto, se mostraram piores do que a previsão já pessimista e mostram as divergências significativas das estimativas da ANP e os efetivos repasses. A LOA é o instrumento legal que define o orçamento público municipal, estimando receitas e fixando despesas para o ano seguinte. A definição correta da LOA é, portanto, fundamental para o custeio responsável da administração pública.
Contudo, em 2025, a diferença entre o repasse estimado e o efetivo foi de menos R$ 180 milhões. Em 2026, o cenário também não apresentou melhoras e, até o dia 31 de março, só foram repassados cerca de R$ 62 milhões dos R$ 634 milhões projetados. A continuar neste ritmo, Ilhabela receberá em 2026 apenas R$248 milhões, menos de 40% do que a ANP previu.
Fernando Crésio lembrou ainda que as
informações sobre o Fundo Soberano podem ser conferidas por qualquer pessoa diretamente no Portal da Transparência da Prefeitura em
www.ilhabela.sp.gov.br/menu-royalties.
Após a apresentação, foi aberto o período de contribuições populares. Entre os pedidos e depoimentos, uma moradora solicitou a redução no custo da passagem de ônibus, alegando o impacto inesperado no orçamento familiar. O prefeito respondeu que, caso aprovado o uso do Fundo Soberano, pretende aumentar o subsídio ao transporte público e com isso reduzir o preço da passagem para algo próximo a R$ 3,00.
O diretor da Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (FUNDACI), o maestro Jefferson Augusto, também fez um desabafo alertando que, caso os cortes se efetivem, a partir de maio a instituição teria que acabar com a Orquestra Popular de Ilhabela, a Banda Marcial de Ilhabela (BAMIF) e as oficinas culturais que oferecem dança, arte, teatro e música a mais de dois mil alunos.
No total, foram 18 contribuições populares que reforçam o caráter participativo da Consulta Pública. A Prefeitura de Ilhabela mantém, por esse e outros instrumentos, o seu compromisso com a gestão responsável das contas públicas, com ética e transparência no uso dos recursos dos royalties do petróleo.
