Em razão da queda abrupta dos repasses dos royalties do petróleo nos últimos meses, a Prefeitura de Ilhabela estuda alternativas para a manutenção dos serviços, investimentos e programas em andamento. Os moradores também podem participar do debate por meio da audiência pública desta sexta-feira (10), às 18h, no Auditório do Paço Municipal, que vai discutir propostas de solução à crise fiscal, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano.
A participação popular é de fundamental importância para o entendimento do contexto da crise atual e dos reflexos para a economia da cidade, além de oportunizar aos munícipes a possibilidade de sugerir novas ideias e projetos de enfrentamento ao período de instabilidade financeira.
A diminuição acentuada na arrecadação já tem impactado diretamente o fluxo financeiro do município e provocado atrasos no pagamento de fornecedores. Somente no mês de março, a administração municipal deixou de quitar aproximadamente R$ 14 milhões em compromissos, em razão da insuficiência de recursos provenientes dos royalties.
Entre os pagamentos afetados estão contratos relacionados às obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., pavimentação na região sul da Ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul), além de fornecedores essenciais da área da educação, como o abastecimento de combustível. O programa Bolsa de Estudo Municipal e o subsídio ao transporte público também foram impactados pela falta de recursos.
Decreto estabelece redução de 30% em todas as despesas vinculadas
Diante desse contexto, a Prefeitura publicou, na quinta-feira (2), o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta. A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas frente à redução significativa das receitas, especialmente dos royalties.
Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diversas áreas da administração, inclusive a da educação. A decisão segue orientações da legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual apontou que o município atingiu 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, índice acima do limite de alerta.
O decreto assegura que não haverá impacto sobre despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da manutenção dos serviços essenciais à população.
A Prefeitura reforça que segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos e a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante de um cenário econômico adverso.
