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A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, informa que passa a vigorar, a partir desta segunda-feira (1º), a cobrança de taxa administrativa para a abertura de processos de cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) e de Guias de ISSQN.

A medida foi adotada após estudos técnicos realizados pela Administração Municipal, que identificaram um elevado volume de solicitações de cancelamento decorrentes, em sua maioria, de erros operacionais cometidos pelos próprios contribuintes ou escritórios de contabilidade durante a emissão dos documentos fiscais.

O objetivo da cobrança é promover maior responsabilidade no preenchimento e emissão das notas fiscais, além de compensar os custos administrativos gerados pela análise, tramitação e processamento desses pedidos pelos setores competentes da Prefeitura.

De acordo com a Secretaria de Gestão Financeira, cada solicitação de cancelamento demanda a atuação de servidores da Fiscalização Tributária, análise técnica, movimentação processual e registros nos sistemas municipais, gerando despesas operacionais para a administração pública. Além disso, o cancelamento de notas fiscais e guias de ISS possui reflexos diretos na arrecadação municipal e exige acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle e fiscalização.

A Prefeitura reforça que a cobrança da taxa administrativa não tem caráter arrecadatório, mas busca incentivar maior atenção dos contribuintes no momento da emissão dos documentos fiscais, reduzindo retrabalhos e garantindo mais eficiência na prestação dos serviços públicos. Os valores, critérios e procedimentos para solicitação dos cancelamentos estão disponíveis junto à Secretaria de Gestão Financeira.

A Administração Municipal orienta os contribuintes e profissionais da área contábil a revisarem atentamente todas as informações antes da emissão de notas fiscais e guias de recolhimento, evitando a necessidade de cancelamentos e os custos decorrentes do procedimento.