A Prefeitura de Ilhabela realizou, nos dias 24 e 25 de abril, a 2ª e a 3ª audiências públicas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. Os encontros ocorreram na E.M. Prefeito Leonardo Reale, na região norte, na sexta-feira (24), e no auditório do Paço Municipal de Ilhabela, no sábado (25).
As audiências fazem parte do processo legal de planejamento orçamentário e têm como objetivo garantir a participação da população na definição de prioridades e metas da administração pública, conforme previsto na legislação vigente.
Durante os encontros, foi apresentada a estrutura da LDO, instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal, define metas fiscais e estabelece as prioridades de investimento para 2027, com base em estudos de arrecadação, cenário econômico e nas demandas apresentadas pela população.
Participação da população marca audiência na região norte
A audiência realizada na E.M. Prefeito Leonardo Reale contou com participação ativa de moradores, que apresentaram dúvidas, demandas e sugestões sobre temas como saneamento, iluminação pública, esporte, mobilidade e abastecimento de água.
Entre os principais pontos levantados, o tema do esgotamento sanitário foi abordado pela secretária de Meio Ambiente, Maria Inês Fazzini. Ela explicou que o município já realizou investimentos importantes na área, como rede coletora, estações elevatórias e de tratamento, mas destacou que, desde a privatização da Sabesp, em maio de 2024, a responsabilidade pelos serviços passou a ser da concessionária.
Segundo a secretária, cabe atualmente à Prefeitura atuar na fiscalização, cobrança e apoio aos órgãos competentes para garantir o cumprimento do contrato.
A questão da iluminação pública na região da Pacuíba também foi debatida. O secretário de Serviços Urbanos, Walter Faustino, informou que há locais onde a concessionária Neoenergia Elektro instala apenas a rede primária, sem a estrutura secundária necessária para iluminação pública. Como solução, a Prefeitura irá assumir o investimento na rede secundária e instalar entre 25 e 30 luminárias no trecho entre Ponta das Canas e Pacuíba nos próximos dias.
Demandas por esporte, mobilidade e infraestrutura
Moradores também levantaram a necessidade de mais espaços esportivos na região norte. O secretário adjunto de Esporte e Lazer, Felipe Nascimento, explicou que o principal desafio atualmente é a disponibilidade de áreas públicas adequadas para implantação de novos equipamentos, e que o município segue avaliando alternativas para ampliar a oferta de espaços.
Outras demandas incluíram melhorias no transporte público, implantação de faixa de pedestres e lombadas, além de iluminação em áreas de praia. Sobre esse último ponto, a Secretaria de Serviços Urbanos explicou que a instalação de iluminação em praias envolve limitações técnicas e legais, como a ausência de rede elétrica adequada e restrições em áreas próximas ao mar.
As solicitações relacionadas à mobilidade foram encaminhadas para análise da Secretaria de Mobilidade e Segurança.
Abastecimento de água também foi destaque
A questão do abastecimento de água também gerou debate entre os participantes. Moradores relataram períodos prolongados sem fornecimento, especialmente em épocas de alta demanda.
A Prefeitura reforçou que tem cobrado investimentos da concessionária responsável, especialmente em regiões como Vitória e Búzios, que ainda demandam ampliação da captação, reservação e outras soluções estruturais para garantir o abastecimento.
Audiência no Paço Municipal reúne contribuições presenciais e on-line
Já a audiência realizada no sábado (25), no Paço Municipal, contou com apresentação técnica conduzida pelo secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio, que detalhou os fundamentos da LDO 2027, incluindo estimativas de receita, programas, ações e a distribuição de investimentos por secretarias.
Além da participação presencial, também foram consideradas contribuições enviadas pela população por meio de consulta pública online, que recebeu 28 respostas entre os dias 6 e 23 de abril.
As sugestões abrangeram diversas áreas, como Cultura, Educação, economia criativa, eventos, infraestrutura e serviços públicos, e serão analisadas para possível incorporação ao planejamento do município.
Planejamento participativo e definição de prioridades
A LDO é uma das principais peças de planejamento da administração pública, responsável por orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e definir as prioridades do governo para o exercício seguinte. A participação da população contribui diretamente para a construção de um planejamento mais eficiente, transparente e alinhado às necessidades reais da cidade, além de subsidiar a definição dos investimentos e ações que serão executados em 2027.
