Ir para o conteúdo

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Habitação e Gestão Territorial, avançou na regularização fundiária do Morro dos Mineiros com a conclusão de mais da metade das revisões topográficas dos lotes do núcleo habitacional.

O último levantamento topográfico realizado pela Prefeitura no local ocorreu em 2019 e, desde então, alguns moradores realizaram alterações nos imóveis. A revisão é uma das etapas necessárias para a regularização fundiária e atualiza as plantas dos lotes que passaram por mudanças, como parcelamentos, ampliações e obras nas edificações.

O núcleo é composto por cerca de 600 lotes. Atualmente, 110 passam por retificação topográfica para adequação das plantas às alterações identificadas.

O secretário de Habitação e Gestão Territorial, Alexandre Gonçalves, explica que qualquer obra ou mudança no lote precisa ser comunicada ao município para evitar atrasos no andamento do processo.

“Por se tratar de áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica, na regularização fundiária dos núcleos habitacionais é a Prefeitura que arca com os custos. Porém, nestes casos, os moradores são corresponsáveis, pois todos precisam estar em conformidade para que o processo avance. Cabe aos moradores auxiliarem o município neste processo, pois ele impacta não só em sua matrícula individual, mas em todo o núcleo”, reforça.

Concluída esta etapa, a Prefeitura realizará, até outubro de 2026, entrevistas com os moradores para verificar se houve novas alterações nos imóveis que precisem ser incorporadas ao processo de regularização. Caso todos os lotes estejam regulares, a documentação será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis para a abertura das matrículas individualizadas.

O que são plantas topográficas?

As plantas topográficas são desenhos técnicos em escala que representam com precisão os limites e as medidas de um terreno. O documento também identifica as construções existentes no local e as áreas confrontantes, que delimitam o lote em relação aos terrenos vizinhos.