A Prefeitura de Ilhabela estabeleceu horários excepcionais para o funcionamento de bares, restaurantes, adegas, quiosques, lanchonetes e estabelecimentos similares, além de regras para o acesso e a permanência do público durante as festividades do 221º aniversário do município.
As medidas serão válidas entre os dias 2 e 7 de setembro de 2026, período em que a programação musical será realizada no Complexo de Esportes e Lazer do Galera, na Água Branca.
As regras fazem parte do planejamento de segurança para o período de maior movimentação na cidade. Antes da publicação dos decretos, representantes da Prefeitura, da Polícia Militar e da Polícia Civil se reuniram com comerciantes, no dia 27 de agosto, para apresentar as medidas, alinhar procedimentos e orientar os estabelecimentos sobre o funcionamento durante os dias de programação.
Os horários excepcionais para os estabelecimentos estão previstos no Decreto nº 12.059, publicado na sexta-feira (28). De acordo com a norma, apresentações de música ao vivo, DJs e demais atividades com equipamentos de amplificação sonora realizadas em calçadas, áreas externas e outros espaços públicos próximos aos estabelecimentos deverão ser encerradas até 1h30.
Já bares, restaurantes, adegas, quiosques, lanchonetes e estabelecimentos similares poderão funcionar até 2h durante o período.
Os estabelecimentos que não possuem alvará para realização de música ao vivo poderão solicitar um Alvará Especial, conforme a legislação municipal. A autorização dependerá do deferimento do pedido e do cumprimento dos horários estabelecidos e das demais exigências legais.
Durante a reunião, representantes das forças de segurança orientaram os comerciantes sobre procedimentos que podem contribuir para a organização dos eventos, como evitar aglomerações nas vias públicas, colaborar com a fluidez do trânsito e comunicar imediatamente às autoridades qualquer situação de risco. Em caso de ocorrência, também foi solicitado que imagens e outras informações relevantes fossem preservadas para auxiliar o trabalho policial.
O esquema de segurança contará com reforço do policiamento durante as festividades, totalizando 192 policiais atuando em Ilhabela no período, além da atuação dos órgãos municipais responsáveis pela organização e fiscalização dos eventos.
Para o acesso aos eventos realizados no Complexo de Esportes e Lazer do Galera, também foram definidas regras específicas. Conforme o Decreto nº 12.039/2026, ficam proibidos o consumo e a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, especialmente garrafas e copos, bem como a entrada de pessoas portando coolers e similares.
As medidas buscam reforçar a segurança e a organização durante os seis dias de programação, que devem reunir grande público. A restrição ao uso de recipientes de vidro visa prevenir acidentes em áreas de grande circulação, enquanto a proibição de coolers e similares contribui para a organização e o controle do acesso ao espaço.
A adoção das regras considera o aumento do fluxo de pessoas em Ilhabela durante a programação comemorativa e o feriado nacional de 7 de setembro, além da necessidade de garantir a organização dos eventos, a segurança do público e a preservação do sossego público.
A fiscalização do cumprimento das determinações ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, sem prejuízo da atuação das forças de segurança pública.
