Em Ilhabela, 1.742 famílias podem ter direito a até 100% de desconto na tarifa de energia elétrica, mas ainda não estão inscritas no programa federal Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (29) pela Neoenergia Elektro, que identificou mais de 15 mil famílias nessa situação em 20 municípios de sua área de concessão na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte.
Diante desse cenário, a Prefeitura de Ilhabela reforça a importância da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para que as famílias que atendem aos critérios do programa possam ter acesso ao benefício e reduzir as despesas domésticas.
Com as regras atuais da Tarifa Social, os consumidores contemplados têm isenção de 100% da tarifa de energia elétrica para os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Na prática, famílias com consumo dentro desse limite podem zerar a cobrança referente à tarifa de energia, permanecendo eventuais encargos e cobranças previstos na legislação.
Segundo a Neoenergia Elektro, muitas famílias já atendem aos requisitos do programa, mas ainda não recebem o desconto devido a dados desatualizados no CadÚnico, divergências cadastrais ou falta de vinculação entre o benefício social e a unidade consumidora de energia.
Quem tem direito ao benefício?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é destinada às famílias que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa, incluindo famílias indígenas e quilombolas;
- idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenham integrante que necessite do uso contínuo de equipamento elétrico vital.
Como garantir o desconto em Ilhabela?
A Prefeitura orienta os moradores que acreditam ter direito ao benefício a verificar se os dados do CadÚnico estão atualizados e se as informações cadastrais estão corretamente vinculadas à conta de energia elétrica.
A atualização deve ser feita na sede do Cadastro Único, que fica localizada na Rua Possidônio Gomes da Silva, 57, no Perequê. O telefone para atendimento é o (12) 3896-3656 ou pelo WhatsApp (12) 99617-6972. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já a regularização da titularidade da conta de energia deve ser feita diretamente pelos canais de atendimento da Neoenergia Elektro.
A manutenção dos dados atualizados é fundamental para garantir o acesso aos programas sociais do Governo Federal, incluindo a Tarifa Social de Energia Elétrica.
