Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ilhabela e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Siga-nos
Notícias
NOV
19
19 NOV 2026
GESTÃO FINANCEIRA
Prefeitura de Ilhabela reforça prazo para adesão ao REFIM 2026 com descontos de até 90%
receba notícias
Contribuintes têm até 18 de dezembro para negociar débitos municipais, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, reforça que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM 2026) termina no dia 18 de dezembro. A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, para contribuintes interessados em regularizar débitos com o município.

O programa contempla débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com condições diferenciadas de pagamento. Para quem optar pela quitação à vista, o desconto é de 90% sobre juros e multas. Já no parcelamento, os benefícios variam conforme a quantidade de parcelas escolhida.

Desde o início do programa, foram registrados 688 parcelamentos, que representam aproximadamente R$ 9,5 milhões em débitos negociados. Desse montante, cerca de R$ 1,78 milhão já foi pago, conforme levantamento realizado nesta quinta-feira (19).

Condições de pagamento

Os contribuintes podem escolher entre as seguintes modalidades:
  • Pagamento à vista: desconto de 90% sobre juros e multas;
  • Até 12 parcelas: desconto de 70%;
  • Até 24 parcelas: desconto de 55%;
  • Até 36 parcelas: desconto de 40%;
  • Até 48 parcelas: desconto de 25%;
  • Até 60 parcelas: desconto de 10%.
Os descontos são aplicados sobre juros e multas, sem redução do valor principal da dívida ou da correção monetária.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas. Os débitos relativos ao ISS do Simples Nacional não estão contemplados pelo programa.

Como aderir ao REFIM

A adesão ao programa deve ser agendada pelo endereço eletrônico https://tinyurl.com/zbp2mr2e. Os contribuintes que não possuem acesso aos meios digitais podem procurar o Via Verde para realizar o agendamento.
A Prefeitura orienta os interessados a avaliar as condições disponíveis e escolher uma modalidade de pagamento compatível com seu orçamento.
Os acordos firmados durante o REFIM 2026 não poderão ser reparcelados. Além disso, a inadimplência por período igual ou superior a 90 dias ou de três parcelas consecutivas resulta no cancelamento do acordo e na exclusão do programa.

Prazo termina em dezembro

Com o encerramento das adesões previsto para 18 de dezembro, a Prefeitura reforça a importância de não deixar a regularização para os últimos dias.
O REFIM 2026 oferece uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências financeiras com o município, aproveitando os descontos e as condições especiais de parcelamento.

Serviço

REFIM 2026 – Programa de Recuperação Fiscal Municipal

Prazo de adesão: até 18 de dezembro de 2026
Desconto máximo: 90% sobre juros e multas para pagamento à vista
Parcelamento: até 60 vezes, conforme as condições do programa
Agendamento: https://tinyurl.com/zbp2mr2e
Cadastro Imobiliário: WhatsApp (12) 3896-9245
Cadastro Mobiliário: WhatsApp (12) 3896-9202
Seta