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01 SET 2021

GESTÃO FINANCEIRA

Prefeitura altera Lei do Fundo Soberano para dar mais transparência em aplicações financeiras

Foi aprovado na sessão da noite de terça-feira (31/08) na Câmara de Ilhabela o projeto da Prefeitura que altera a Lei 1333/2018 que cria o Fundo Soberano de Ilhabela, sua estrutura, fontes de recursos e formas de aplicação. Segundo a Prefeitura, as modificações se devem à necessidade de atendimento ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra a indexação da Taxa Libor (London Interbank Offered Rate) nas aplicações em ativos financeiros do Fundo Soberano, pois se trata de uma taxa indexadora ponderada pelo risco, com grande variação e apresentando rentabilidade abaixo do mercado. Além disso, outras alterações propostas no projeto são para que as despesas relativas a operacionalização do Fundo Soberano passe a ser custeada unicamente pela Prefeitura. E ainda que o município possa contratar empresas especializadas no mercado financeiro que atuem como agentes operadores do Fundo Soberano. O projeto impõe ainda que a Secretaria Municipal de Gestão Financeira passe a disponibilizar operações financeiras do Fundo Soberano, atualizadas mensalmente, no Portal da Transparência do Município.