As audiências serão online A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira disponibilizou um formulário on-line, para o envio de sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo Leia mais
As audiências serão online A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira disponibilizou um formulário on-line, para o envio de sugestões para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A Constituição Federal determina que a LDO compreenda as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e oriente a elaboração da LOA. Para sua elaboração, são avaliados os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente, respeitando o equilíbrio entre gastos e receitas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000). Para contribuir com sugestões, os munícipes devem acessar o formulário no endereço https://ilhabela.sugestoespublicas.com.br/. “O objetivo desta ação, além de ampliar a participação de toda a população, identifica as áreas prioritárias e aproveita as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública.”, declarou a prefeita, Maria das Graças Ferreira, a Gracinha. O secretário da pasta, Fernando Cresio da Silva informa ainda que “As audiências estão previstas para a primeira e a segunda semana do mês de maio. Para evitar aglomerações, todas elas serão transmitidas online, devido a quarentena de combate e prevenção do novo Coronavírus (Covid-19)”, finalizou Cresio.