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27 SET 2019
GOVERNO
Prazo para impugnação do resultado da eleição do Conselho de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties encerra nesta sexta-feira
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O prazo para impugnação do resultado da eleição do Conselho de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties (Confiro), será encerrado nesta sexta-feira (27). Em votação aberta à população e realizada na Biblioteca e Videoteca Prefeita Nilce Signorini, ficou definida a composição da representação popular no Conselho. Foram eleitos seis representantes da Leia mais
O prazo para impugnação do resultado da eleição do Conselho de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties (Confiro), será encerrado nesta sexta-feira (27). Em votação aberta à população e realizada na Biblioteca e Videoteca Prefeita Nilce Signorini, ficou definida a composição da representação popular no Conselho. Foram eleitos seis representantes da sociedade civil, sendo dois representantes de associações de moradores de bairro (Amab Sul e a Amavi – Associação de Moradores e Amigos da Vila); um representante de organização de defesa do meio ambiente local (Instituto Ilhabela Sustentável); um da associação de comerciários local (Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela); um de entidade de turismo local (IC&VB – Ilhabela Convention & Visitors Bureau) e um representante de categoria profissional local (OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhabela). Os eleitos para a composição do Conselho irão fiscalizar somente os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties, conforme previsto no projeto de sua criação, aprovado pela Câmara. O Conselho de Acompanhamento terá composição paritária, já considerando os membros do Conselho Administrativo do Fundo, membros indicados pelo Executivo e membros da sociedade civil organizada. Os membros do Confiro não receberão qualquer espécie de remuneração. A candidatura poderá ser impugnada a qualquer tempo caso a documentação apresentada contenha alguma irregularidade comprovada, ou seja, a documentação exigida no Decreto Municipal /° 6224/2017. O pedido de impugnação de candidaturas acontece entre os dias 23 e 27 de outubro, conforme edital completo disponível no link http://bit.ly/2FyqSCU