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Foto: Ronald Kraag Foram coletadas 118 sugestões da população que serão incluídas no projeto da LDO 2020 Com plenário cheio, a Prefeitura de Ilhabela realizou na noite de quarta-feira (8), audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, no auditório do Paço Municipal, no Perequê, com a participação de todo o secretariado e munícipes. O encontro foi aberto pelo secretário de Gestão Financeira, Tiago Corrêa, que conduziu os trabalhos de apresentação dos demais secretários municipais. A Administração dividiu a elaboração das diretrizes em cinco eixos: Sustentabilidade, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Meio Ambiente e Obras); Ilhabela Educadora e respeito à Cultura (Educação e Cultura); Ilhabela Saudável: (Saúde e Esportes); Desenvolvimento Econômico e Segurança (Turismo, Fundo Social e Departamento de Segurança) e Ilhabela Humana e Eficiente (Desenvolvimento Social e Serviços Urbanos). Com a previsão de receita para 2020 de R$ 960 milhões, que será dividida entre todas as Secretarias Municipais, mais o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela (IlhaPrev), Fundação Arte e Cultura de Ilhabela (Fundaci) e Câmara Municipal, o Poder Executivo prioriza os maiores percentuais de investimento nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Obras e Fundo Soberano de Royalties. Os secretários realizaram apresentações técnicas da estimativa de receitas e despesas para 2020, e também apresentaram ações já concluídas, outras em execução, assim como as que estão em andamento neste ano de 2019. Entre as diretrizes que serão desenvolvidas pela gestão para o próximo ano, constam o avanço da universalização do saneamento; a regularização fundiária de 15 núcleos habitacionais; ampliação do Hospital Mário Covas, de três mil metros quadrados para sete mil metros quadrados e as construções de espaços esportivos e educacionais no município. A população presente contou com espaço para apresentar propostas, sendo todas as sugestões encaminhadas para a Secretaria de Gestão Financeira, para inclusão no projeto da LDO 2020. A realização de audiência pública atende a Constituição Federal e a determinação contida na Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, para assegurar a transparência da gestão financeira do município e sobretudo, garantir e incentivar a participação popular durante o processo de elaboração do orçamento municipal. O projeto da LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte, orienta a elaboração do orçamento municipal, e ainda dispõe sobre alteração na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento. Apesar de ser previsto em Lei, a atual Administração tem como princípio de Governo, a participação popular, e ressalta a importância de os munícipes participarem da audiência, de modo a proporcionar um diálogo entre a população e o poder público, que devem analisar, juntos, os problemas e as possíveis soluções, no intuito de priorizar o orçamento municipal para as reais necessidades. De acordo com o secretário de Gestão Financeira, a participação popular foi muito expressiva. Mais de 150 pessoas participaram da audiência, representando 31 bairros de Ilhabela. Foram coletadas 107 fichas técnicas de sugestões e mais 11 apresentações orais. “A Secretaria seguiu as normativas da lei de responsabilidade e orientações do Tribunal de Contas do Estado, bem como também está corrigindo alguns apontamentos que o Tribunal sugeriu que fizéssemos. Estamos contentes com o resultado do planejamento. Pretendemos seguir o planejamento do PPA aprovado e em vigor através da lei 1248/17”, ressaltou Tiago Corrêa. Para o prefeito Márcio Tenório, a realização de audiência é a oportunidade de ouvir a população e os anseios da comunidade. “É assim que fazemos o planejamento do nosso Governo, valorizando e respeitando as sugestões dos munícipes”.