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04 OUT 2018

GABINETE

Projeto de lei do Executivo sobre serviços de táxi é aprovado na Câmara

Projeto de Lei do Poder Executivo que acresce e altera dispositivos na legislação 1206/2017, sobre os serviços de táxi na cidade, foi aprovado pela Câmara Municipal sem emendas durante sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (2). A proposta foi necessária devido às emendas promovidas no projeto original, que resultaram em edição com artigos e incisos fazendo menção a outros artigos, com disposições não correspondentes. Além de sanar essas incorreções, as alterações tratam do novo formato, cor de faixa e logomarca dos veículos, bem como a forma de reajuste das tarifas. Houve também a inclusão de mais um parágrafo no artigo 12, especificando a data da eleição de representante de classe e a forma de comunicação à Administração Pública, “A principal preocupação é normalizar, com eficácia, as atividades de nossos taxistas, dando-lhes segurança, respaldo e organização para executarem suas atividades”, destacou o prefeito Márcio Tenório. Nos próximos dias o projeto de lei será encaminhado ao Executivo para sanção.