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02 AGO 2018
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NOVIDADES DE ILHABELA
Ilhabela ocupa excelente posição na primeira pesquisa do Indicador de Situação Previdenciária
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Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o arquipélago está entre as cem primeiras no ranking num total de 2.123 cidades com Regimes Próprios de Previdência Social Dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, responsável pela divulgação do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- Leia mais
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o arquipélago está entre as cem primeiras no ranking num total de 2.123 cidades com Regimes Próprios de Previdência Social Dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, responsável pela divulgação do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS) de cada um dos 2.123 municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social, aponta Ilhabela em uma excelente posição no ranking. O arquipélago está entre as cem primeiras cidades, ocupando o 82° lugar nesta que é a primeira pesquisa do órgão. O município ocupa a 8ª colocação na região e 12º lugar no Estado de São Paulo. O detalhamento foi apresentado em 20 de julho pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano, durante o I Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos, em Florianópolis (SC), promovido pela Aneprem (Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios) e pela Abipem (Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais). O indicador é uma ferramenta de gestão previdenciária dos RPPS, instituída em setembro de 2017 pela Portaria SPREV nº 10/2017, para conferir visibilidade aos sistemas de previdência dos servidores públicos e fornecer critérios mais objetivos de comparação entre os entes e maior controle social da situação de cada Regime. Ele é calculado somente para os municípios federativos com Regimes Próprios de Previdência Social. O Brasil possui hoje 5.598 cidades federativas, dos quais 2.123 contam com RPPS, incluindo a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e 2.095 dos 5.570 municípios. Dados Nacionais Essa é a primeira vez que a Secretaria de Previdência detalha a situação de cada cidade. Até aqui haviam ocorrido duas outras divulgações, apenas com dados agregados: em setembro, com dados do primeiro semestre de 2017, e em dezembro, com dados do segundo semestre. Ilhabela Prev O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ilhabela – Ilhabela Prev, foi criado em novembro de 2005 por meio da Lei nº339/2005 de autoria própria, como uma autarquia com personalidade jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município, com autonomia administrativa e financeira. É o órgão responsável pela administração do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela – RPSSPMI, com base nas normas gerais de contabilidade com a responsabilidade de atuar de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, bem como gerir os seus recursos financeiros. O Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ilhabela, é de caráter contributivo e de filiação obrigatória; é mantido pelo Município, através dos órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, inclusive pelas suas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Município e pelos seus segurados ativos, inativos e pensionistas nos termos de lei específica. Tendo como finalidade assegurar aos seus beneficiários, nos termos da lei, os meios de subsistência nos eventos de incapacidade, velhice, inatividade e falecimento.