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Entre os principais conteúdos abordados no curso estão: conceitos de loteamento e desdobro (parcelamento de um lote para a formação de novos lotes) Funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação da Prefeitura de Ilhabela participaram nesta quinta-feira (19), de uma capacitação sobre novos empreendimentos. O curso “Aprovação de Loteamentos” foi ministrado pela Escola Brasileira de Administração Pública (EBAP), em São Paulo. De acordo com a própria EBAP, a instituição organiza cursos e atividades de ensino destinados à qualificação e ao treinamento dos servidores públicos, além de prestar consultoria e assessoria jurídica. Entre os principais conteúdos abordados no curso estão os conceitos de loteamento, desmembramento, condomínio, desdobro (parcelamento de um lote para a formação de novos lotes), chácaras ou sítios de recreio e seus requisitos; a infraestrutura e a exigência de áreas públicas; a proibição de desafetação e alienação das áreas públicas; o “loteamento de acesso controlado”, o “condomínio de lotes” e o “condomínio urbano simples”, criados pela Lei nº 13.465/17, além de temas atuais da doutrina e jurisprudência sobre o parcelamento do solo. Seis servidores dos departamentos de Obras Particulares e Públicas foram ao encontro: Elaine Santos, Júlio Secco, Katzumi Hoyer (Tchumi), Paulo Roberto, Ricardo Jordan e Thiago Zerbeiro. “O curso é de extrema importância visto que nos exemplificou como funcionam os parcelamentos de solo para novas construções, uma vez que os departamentos representados são os responsáveis pela execução de obras no município”, comentou o diretor de Obras Particulares, Katzumi Hoyer. Já o prefeito Márcio Tenório, afirmou ser por meio da mão de obra qualificada que há o aproveitamento e crescimento dos trabalhadores ilhéus. “No caso específico deste curso, foi possível oferecer mais conhecimento aos nossos funcionários, que posteriormente aplicarão todo o aprendizado nas obras visando o bem-estar da população”, conclui. Essa capacitação faz parte de uma série de cursos que diversos colaboradores da Prefeitura participam para aprimoramento e aplicação do conteúdo fixado.