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15 DEZ 2017
OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO
Prefeitura de Ilhabela participa de encontro com moradores do Morro da Irene
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Região conhecida como Morro da Irene está localizada no bairro Green Park Na última quarta-feira, 13, a Prefeitura de Ilhabela se reuniu com moradores de uma região conhecida como Morro da Irene, situada no bairro do Green Park. O encontro ocorreu na Biblioteca e Videoteca Municipal Prefeita Nilce Signorini, Leia mais
Região conhecida como Morro da Irene está localizada no bairro Green Park Na última quarta-feira, 13, a Prefeitura de Ilhabela se reuniu com moradores de uma região conhecida como Morro da Irene, situada no bairro do Green Park. O encontro ocorreu na Biblioteca e Videoteca Municipal Prefeita Nilce Signorini, na Barra Velha. Na ocasião, mais de 40 moradores acompanhados de seus respectivos advogados, sanaram dúvidas, fizeram sugestões, críticas e perguntas à administração pública. No momento, a prefeitura aguarda os estudos e licenciamentos ambientais, geológicos e sociais da localidade, conforme exige a lei. No processo de regularização das moradias irregulares estão cadastradas cerca de 40 famílias. Mas, o departamento de Habitação e Regularização Fundiária, da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, estima que o Morro da Irene abriga outras 60 casas não cadastradas. Atualmente, as encostas do local estão ocupadas e a via que corta a área do morro não possui pavimentação em suas delimitações, sendo essas as consequências de um longo processo de grilagem e invasões. “Esta área não é um Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social, mas se encontra congelada via decreto municipal. O congelamento pode ser considerado como uma medida protetiva contra o crescimento desordenado, até então, comum na região, que segue sendo acompanhada de perto pelo recém criado Setor de Fiscalização de Crescimento Desornado. Estamos utilizando todas as ferramentas possíveis e lutando junto aos órgãos competentes para oferecermos conforto e dignidade à nossa população”, ressaltou o prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório. Já o secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, Luiz Paladino de Araújo, afirmou que a prefeitura está fortemente empenhada na questão da regularização fundiária. “Cumpriremos à risca as recomendações da Justiça que, assim como a prefeitura, aguarda a finalização dos estudos. A intenção é criar condições para ajudar os moradores, obedecendo as duas bandeiras levantadas pela gestão e pela nossa secretaria: que são as moradias dignas e a regularização”, explicou. Edvaldo Anizio da Silva, diretor de Habitação e Regularização Fundiária, disse que, para uma possível normalização da área, são imprescindíveis laudos e documentos que estão sendo providenciados. “Mas também é necessário o consentimento dos órgãos responsáveis”, concluiu. O Morro da Irene, que não faz parte do Núcleo de Regularização Fundiária e Interesse Social do bairro, é congelado via decreto municipal, que proíbe novas obras no local visando normatizar a área onde se encontram esses moradores, possibilitando que os mesmos recebam a escritura definitiva de seus imóveis, além de uma série de melhorias planejadas.