A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, participou entre os dias 18 e 20 deste mês, do Seminário Nacional de Estudos Avançados Sobre Terceirização na Administração Pública, na cidade de Recife. Preocupada com a Gestão de Contratos, e visando a qualificação e capacitação Leia mais
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, participou entre os dias 18 e 20 deste mês, do Seminário Nacional de Estudos Avançados Sobre Terceirização na Administração Pública, na cidade de Recife. Preocupada com a Gestão de Contratos, e visando a qualificação e capacitação dos servidores públicos, a prefeitura encaminhou os funcionários para o curso após o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), em maio de 2017, publicar a Instrução Normativa nº 5, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, revogando a legislação anterior, a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008. Segundo o secretário de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, Luiz Paladino de Araújo, a nova Instrução Normativa reserva grande parte de seu texto ao procedimento da contratação de serviços terceirizados. “Tema de grande relevância na administração pública, destacando as seguintes fases: Planejamento da Contratação; Seleção do Fornecedor; e Gestão do Contrato”, disse. “A participação neste seminário agrega conhecimento e vai contribuir para que possamos gerir de forma mais profissional e segura os contratos firmados pela administração”, declarou o diretor do Departamento de Fiscalização e Controle de Obras Públicas, Wagner Silva. O Seminário apresenta as principais novidades e questões controversas do gerenciamento de riscos na fase de planejamento da contratação e gestão e fiscalização contratual; as boas práticas de alterações contratuais; e os principais componentes do custo das contratações. “Esse seminário colabora não só com a capacitação dos servidores públicos, mas principalmente com a melhoria de processos e gestão de contratos do município, no qual os servidores capacitados atuam a fim de otimizar processos, aplicando o que tem de mais atual na gestão de contratos e que é exigido pelo Tribunal de Contas nos contratos do município”, destaca o prefeito Márcio Tenório.
