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Ilhabela desenvolve o maior projeto de regularização fundiária da história da cidade Funcionários da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação da Prefeitura de Ilhabela participaram nesta segunda-feira, 9, do Workshop sobre a nova lei de regularização fundiária, realizado em Santos (SP). O objetivo do evento foi capacitar gestores da Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Os representantes do Departamento de Habitação e Regularização Fundiária de Ilhabela puderam, ainda, aprimorar os conhecimentos sobre os mecanismos para aumentar a eficiência dos procedimentos de transferência de domínio de imóveis da União. Palestras e atividades práticas sobre a temática também foram realizadas. O gestor de Regularização Fundiária, Ricardo Gomes, afirmou que o encontro foi importante para ampliar os conhecimentos sobre a nova legislação do Governo Federal. “Com essas capacitações conseguimos tornar o nosso trabalho mais ágil e efetivo na realização das regularizações. Além da parte documental aperfeiçoamos os segmentos de infraestrutura, qualidade de vida e promoção social das comunidades moradoras dos 15 Núcleos de Regularização Fundiária e Interesse Social que temos no município”, explicou. Também participaram do workshop os funcionários Lídia Brogiolo e Maicon Batista.