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​​ INFORMAÇÃO SOBRE O ADIANTAMENTO QUINZENAL Prezados, O Departamento de Gestão de Pessoas informa que foi publicado o Decreto nº 11.978, de 20 de julho de 2026, que altera a redação do art. 3º do Decreto Municipal nº 5.076, de 1º de setembro de 2015, que regulamenta a concessão do adiantamento quinzenal aos servidores municipais. De acordo com o decreto, o adiantamento quinzenal continua sendo calculado com base no holerite do mês anterior e somente será concedido ao servidor que não possuir descontos,  superiores a 1/3 (um terço) do total de seus proventos, observadas as disposições previstas na legislação. A publicação do novo decreto atualiza a redação do dispositivo que regulamenta os critérios para a concessão do adiantamento quinzenal. ​ COMUNICADO:...

​​Nota Técnica - Setor de Segurança e Medicina do Trabalho Foi publicada a Nota Técnica informando o início da utilização de novas referências técnicas pela Medicina e Segurança do Trabalho do Município a partir de 12/01/2026. Passam a ser adotados o Manual de Caracterização da Pessoa com Deficiência, do Ministério do Trabalho, e a Resolução CFM nº 2.381/2024, que trata da emissão de documentos médicos. A medida busca padronizar procedimentos, dar mais segurança técnica e garantir conformidade com as normas federais vigentes. Acesse a íntegra do documento aqui: Nota Técnica SESMT 2026   Comunicado – NOVAS REGRAS - ABONO DE HORAS EM CONSULTAS MÉDICAS (DECLARAÇÕES) A Prefeitura de Ilhabela publicou, no último dia 15 de outubro, a Portaria nº 909/2025 com regras para o...