📊 RESULTADO FINAL DA PESQUISA: VALE-REFEIÇÃO E VALE-ALIMENTAÇÃO 📊
A consulta sobre os benefícios do servidor ficou no ar por 15 dias e foi encerrada em 29/08, com mais de 1.350 votos válidos.
✅ A maioria escolheu receber em dinheiro tanto o vale-refeição quanto o auxílio-alimentação.
👉 Como avisamos desde o início, a opção mais votada será a base para os próximos passos. Agora, a Administração inicia os estudos técnicos e analise jurídica para avaliar a viabilidade de implantar o pagamento em pecúnia nos dois benefícios.
⚠️ Importante: a mudança só acontecerá em 2026. Até lá, o modelo atual continua valendo normalmente.
Comunicado sobre o Controle de Frequência e Jornada de Trabalho dos Servidores Municipais
Leia o documento
aqui.
Comunicado – Envio de atestados e declarações médicas
Obrigatoriamente, todos os atestados ou declarações médicas devem ser encaminhados para o e-mail [email protected], contendo as seguintes informações:
- Nome completo
- Matrícula
- Telefone de contato
Prazos para envio
Conforme o Decreto Municipal nº 8.343/2020, as documentações devem ser enviadas em 24 horas úteis, para atestados emitidos no município e 48 horas úteis, para atestados emitidos em outra localidade.
A exceção está para os casos de internação. Nesse caso, o servidor (ou seu procurador) deverá providenciar o envio em até 5 dias.
Além disso, os documentos devem estar completos e sem rasuras, contendo:
- Carimbo com nome e número de registro do profissional de saúde no órgão de classe;
- Nome completo do servidor;
- Local e data da emissão;
- Timbre ou carimbo da unidade de saúde (pública ou particular) ;
- Período de afastamento recomendado.
Informação sobre adiantamento quinzenal
Prezados (as),
Considerando que o pagamento do adiantamento quinzenal é calculado com base no holerite do mês anterior, e somente será permitido caso o servidor (a) não tenha descontos em sua folha de pagamento superiores a 30% (trinta por cento).
Ressaltamos que quando é ultrapassado os 30% de descontos, automaticamente é “bloqueado” o direito ao adiantamento quinzenal.
Decreto nº 5.076, de 01 de setembro de 2015. Regulamenta o pagamento da remuneração dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, nos termos do Art. 43, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
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