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Secretarias / Departamentos
Departamento de Trânsito de Ilhabela
O Departamento de Trânsito de Ilhabela desempenha um papel crucial na gestão e na regulamentação do trânsito na cidade. Suas principais atribuições incluem a fiscalização do tráfego, a educação no trânsito e a implementação de políticas e projetos que visam melhorar a mobilidade urbana e a segurança viária.
 

Missão

Promover um trânsito seguro, fluido e acessível para todos os cidadãos de Ilhabela, através da gestão eficiente das vias públicas e da conscientização sobre a importância do cumprimento das leis de trânsito.
 

Visão

Ser reconhecido como um departamento de excelência na gestão do trânsito, contribuindo para a qualidade de vida dos moradores e visitantes de Ilhabela, em prol da “Preservação da Vida no Trânsito
 

Valores

“Trânsito seguro é direito de todos”

  • Segurança: Priorizar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas.
  • Transparência: Atuar de maneira transparente e acessível à população.
  • Eficiência: Buscar a eficiência na execução das atividades e na prestação de serviços.
  • Inovação: Implementar soluções inovadoras para os desafios do trânsito.
 

Serviços e Atribuições

Fiscalização e Monitoramento:

  • Realização de operações de fiscalização para garantir o cumprimento das leis de trânsito.
  • Monitoramento constante das vias públicas para identificar e solucionar problemas de trânsito.
 

Educação no Trânsito:

  • Programas e campanhas educativas voltadas para a conscientização sobre segurança viária.
  • Parcerias com escolas e instituições para promover a educação no trânsito entre crianças e adolescentes.
 

Planejamento e Engenharia de Tráfego:

  • Planejamento de intervenções e melhorias na infraestrutura viária.
  • Análise e implantação de sinalização viária adequada para garantir a fluidez do tráfego.
 

Atendimento ao Cidadão:

  • Atendimento presencial e on-line para informações e solicitações de serviços relacionados ao trânsito.
  • Recebimento e análise de denúncias e ocorrências relacionadas ao trânsito.
 

Gestão de Multas e Penalidades:

  • Emissão e gestão de multas de trânsito.
  • Análise e julgamento de defesa prévia, recurso de multa, indicação de condutor e pedido de advertência por escrito
 

Contatos e Localização

Disk denúncias e ocorrências relacionadas ao trânsito:

Telefone: (12) 3895-1530 / 3895-8461
Endereço: Av. Ernesto de Oliveira, 1144 – bairro Barra Velha, Ilhabela, SP.
Email: [email protected]
Horário de Atendimento:
  • Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
 

Serviços Oferecidos

1. Solicitação de Suporte Relacionado a Escolta e Autorização para a circulação de veículos com carga de dimensão especial:

  • Devem ser protocoladas no Departamento do Controle de Trânsito com 72 horas de antecedência para análise.
  • Endereço: Av. Ernesto de Oliveira, 1144 – bairro Barra Velha.
 

2. Solicitação para Cartão de Idoso:

  • Devem ser protocoladas no Departamento do Controle de Trânsito.
  • Endereço: Av. Ernesto de Oliveira, 1144 – bairro Barra Velha.
  • Documentos necessários:
    • Requerimento preenchido.
    • Cópias dos documentos de identificação do solicitante com foto (RG ou CNH).
    • Comprovante de residência (água, luz ou telefone).
 

3. Solicitação para Cartão PCD (Pessoa com Deficiência):

  • Devem ser protocoladas no Departamento do Controle de Trânsito.
  • Endereço: Av. Ernesto de Oliveira, 1144 – bairro Barra Velha.
  • Documentos necessários:
    • Requerimento preenchido.
    • Cópias dos documentos de identificação do solicitante com foto (RG ou CNH).
    • Comprovante de residência em nome do solicitante (água, luz ou telefone).
    • Laudo da deficiência e/ou outros que a comprovem, especialmente em casos que comprometam a mobilidade.
 

4. Recurso de Defesa de Autuação (Defesa Prévia ou Jari):

  • Devem ser protocoladas pelo canal de atendimento on-line.
  • Endereço: www.ilhabela.sp.gov.br
  • Documentos necessários:
    • Requerimento de defesa preenchido e assinado em nome do proprietário do veículo (ou do condutor indicado).
    • Cópias do documento do veículo.
    • CNH.
    • Notificação (frente e verso).
    • Outros documentos comprobatórios que o solicitante achar necessário.
 

5. Indicação de Condutor:

  • Transferência de pessoa física para pessoa física:
    • Devem ser protocoladas pelo aplicativo eletrônico CARTEIRA DIGITAL ou pelo PORTAL DE SERVIÇOS DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN) até o prazo estabelecido na notificação de autuação.
  • Transferência de pessoa jurídica para pessoa física:
    • Devem ser protocoladas presencialmente no Departamento do Controle de Trânsito ou via postal.
    • Endereço: Av. Ernesto de Oliveira, 1144 – bairro Barra Velha.
  • Documentos necessários:
    • Todos os campos preenchidos do formulário de indicação de condutor presente na notificação de autuação.
    • Cópias da CNH do condutor infrator.
    • Cópia do documento de identificação do proprietário.
 

6. Veículos Abandonados ou com Vestígios de Abandono:

  • Devem ser informados à Fiscalização Municipal.
  • Telefone: (12) 3896-9200