Criado por meio da Lei nº 658 de 13 de outubro de 2008, o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Animal tem por finalidade assessorar a administração municipal em sua atuação no controle populacional de cães e gatos, apresentando propostas para a legislação, a política, os programas e as ações municipais nessa área; participar do processo de elaboração orçamentária, assim como propor políticas de saúde e bem-estar animal e supervisionar o cumprimento das políticas aprovadas nas instâncias representativas da sociedade.
A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal Nº 9.813, DE 12/04/2023
Presidência: Simoni Cristina Aparecida Trigo
Contato:[email protected]
Reuniões: Toda última terça-feira de cada mês às 18 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde.
Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2025:
Mês | Dia |
Março | 25/03 |
Abril | 22/04 (quarta terça-feira do mês) |
Maio | 27/05 |
Junho | 24/06 |
Julho | 29/07 |
Agosto | 26/08 |
Setembro | 30/09 |
Outubro | 14/10 (segunda terça-feira do mês) |
Novembro | 25/11 |
Dezembro | 09/12 (segunda terça-feira do mês) |