Criado por meio da Lei nº 658 de 13 de outubro de 2008, o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Animal tem por finalidade assessorar a administração municipal em sua atuação no controle populacional de cães e gatos, apresentando propostas para a legislação, a política, os programas e as ações municipais nessa área; participar do processo de elaboração orçamentária, assim como propor políticas de saúde e bem-estar animal e supervisionar o cumprimento das políticas aprovadas nas instâncias representativas da sociedade.
A atual composição do conselho foi oficializada por meio do Decreto Municipal Nº 9.813, DE 12/04/2023
Presidência: Simoni Cristina Aparecida Trigo
Contato:[email protected]
Reuniões: Toda Segunda Segunda-feira de cada mês às 18 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde.
Leis, Decretos, Atas, Planos e Resoluções
CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 2024:
Mês | Dia |
Junho | 10/06 |
Julho | 08/07 |
Agosto | 12/08 |
Setembro | 09/09 |
Outubro | 14/10 |
Novembro | 11/11 |
Dezembro | 09/12 |