A Prefeitura de Ilhabela realiza nesta terça-feira, 30, às 14h, uma audiência pública sobre avaliação e cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2017, na Câmara Municipal. A audiência tem como proposta demonstrar o cumprimento das metas dos poderes Executivo e Legislativo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Leia mais
A Prefeitura de Ilhabela realiza nesta terça-feira, 30, às 14h, uma audiência pública sobre avaliação e cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2017, na Câmara Municipal. A audiência tem como proposta demonstrar o cumprimento das metas dos poderes Executivo e Legislativo, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. Na ocasião será apresentada a movimentação orçamentária e financeira do executivo referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O Legislativo também demonstrará sua movimentação financeira do período. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os órgãos públicos ficam obrigados a encaminhar ao TCE o Relatório de Gestão Fiscal para o julgamento das contas.