O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, anunciou na tarde desta sexta-feira (11/3) o veto parcial ao projeto de lei que fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2017-2020). A propositura de autoria da Câmara Municipal foi aprovada na última terça-feira (8/3) em sessão extraordinária. Leia mais
O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, anunciou na tarde desta sexta-feira (11/3) o veto parcial ao projeto de lei que fixa os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a próxima legislatura (2017-2020). A propositura de autoria da Câmara Municipal foi aprovada na última terça-feira (8/3) em sessão extraordinária. Colucci vetou a mudança no subsídio de vice-prefeito, o único que teria aumento real, passando de R$ 5,3 mil para R$ 14 mil. Os demais cargos, de acordo com o projeto de lei, tiveram o reajuste da inflação do período. Pelo projeto aprovado pela Câmara Municipal esta semana, serão fixados os subsídios do prefeito de Ilhabela em R$ 24 mil e dos secretários municipais em R$ 14 mil para o período de 2017 a 2020, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Os subsídios foram fixados tomando-se por base os valores estabelecidos em 2012, aplicando-se a correção de 30,2% até janeiro de 2016 mais 8% referente à projeção da correção relativa aos meses de fevereiro a dezembro de 2016, totalizando 38,2% de reajuste. Na mesma sessão também foi aprovado o Projeto de Resolução 02/2016 que fixa o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal em 10,43%, em conformidade com a Constituição Federal.