A Prefeitura de Ilhabela, por meio do Departamento de Fiscalização, realizou, na última segunda-feira (7), mais uma ação voltada à reorganização e preservação dos espaços públicos da cidade. Nesta etapa, foram removidos três veículos em estado de abandono, encontrados em vias públicas do município.
A ação foi realizada com base na Lei Municipal nº 1.331/2018. Os veículos, considerados inservíveis, foram apreendidos e removidos para o Pátio Municipal. Conforme determina a legislação vigente, os proprietários foram autuados com multa no valor de R$ 2.832,02 por veículo.
De acordo com a Prefeitura, os veículos permanecerão à disposição dos proprietários pelo prazo de 60 dias. Para a retirada, é necessário que o responsável formalize a abertura de um processo administrativo junto à Prefeitura, comprovando a titularidade do bem.
A iniciativa busca garantir mais segurança, mobilidade e qualidade nos espaços públicos, além de combater o descarte irregular de veículos em vias urbanas. Segundo o Departamento de Fiscalização, novas ações estão previstas para as próximas semanas e deverão contemplar diversos pontos da cidade, como praças, praias, ruas e logradouros.