A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Mobilidade e Segurança Pública e com o apoio da Escola de Governo, realizou, na quinta-feira (11), na Ilhabela Escola Técnica (IETEC), o Curso de Diretrizes Práticas e Jurisprudenciais do Direito Penal, Processo Penal e Lei Maria da Penha na Rotina Operacional da Polícia Civil e Militar. A formação reuniu policiais civis e militares para uma
atualização técnica, reflexão e aprimoramento profissional, contando com a participação voluntária de especialistas da área jurídica.
Para o prefeito Toninho Colucci, a iniciativa reflete o compromisso da gestão com as forças de segurança:
“Nosso foco é oferecer instrumentos que garantam atuação técnica, responsável e protegida pela legalidade. Quando contamos com profissionais que participam voluntariamente dessa formação, ampliamos o alcance do conhecimento e fortalecemos ainda mais a segurança pública de Ilhabela”, afirmou.
A formação teve como objetivo
trazer conceitos jurídicos contemporâneos e orientações práticas baseadas na jurisprudência atual. “Temos atuado lado a lado com as polícias Civil e Militar, alinhando procedimentos e fortalecendo a integração entre as equipes. Estamos em um momento importante, iniciando um processo de organização e ampliação das capacitações, e encontros como esses trazendo conteúdo prático e direto para a realidade dos nossos policiais”, afirmou.
A capacitação foi conduzida pelo Dr. Geralcílio José Pereira da Costa Filho, advogado, Mestre em Direito, professor universitário e ex-presidente da 244ª Subseção da OAB/SP – Ilhabela, que também atuou de forma voluntária. Ele apresentou conteúdos práticos e atualizados, essenciais para o trabalho cotidiano das forças policiais.
Segundo ele, “compreender o sistema acusatório, os limites legais e as garantias constitucionais é indispensável para o policial. Esse conhecimento protege o agente e fortalece a legitimidade da ação policial. Foi uma honra contribuir voluntariamente com esse processo de formação em Ilhabela”, destacou.
O curso contou ainda com a participação do Prof. Dr. Marcelino Matsuda, que abordou posse e porte de arma de fogo, e do Delegado Titular de Ilhabela, Dr. Caio Fresatto Nunes de Miranda, responsável pelo módulo sobre prisão em flagrante e atuação integrada das polícias Civil e Militar.
Entre os temas trabalhados estiveram:
- O policial como garantidor da legalidade no sistema acusatório;
- Uso proporcional da força e Lei de Abuso de Autoridade;
- Busca pessoal e fundada suspeita;
- Entrada domiciliar e critérios legais;
- Cadeia de custódia e preservação da prova;
- Modalidades de prisão em flagrante e condutas adequadas;
- Posse e porte de arma de fogo e práticas operacionais;
- Prisões cautelares e audiência de custódia;
- Atuação do policial como testemunha;
- Lei Maria da Penha e diretrizes de proteção à mulher;
- Provas digitais e cuidados de preservação;
- Filmagem de abordagens policiais e impactos jurídicos.
Mais segurança
O encerramento do curso coincide com o início das ações do município para a temporada, que inclui a recepção dos policiais militares que atuarão na
Operação Verão e a entrega de
novos veículos de apoio às forças de segurança na próxima segunda-feira (15).
Também será iniciado o
programa Praia Segura, com a presença de guarda-vidas nas principais praias da cidade. As iniciativas reforçam o compromisso da Administração com a capacitação dos servidores e a preparação integrada para o período de maior movimento em Ilhabela.
