A Prefeitura de Ilhabela reforça que os interessados em solicitar novas licenças ou renovar autorizações para o comércio ambulante e a utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras em 2027 têm até
30 de novembro de 2026 para realizar os procedimentos.
As solicitações podem ser feitas pela internet, no endereço
https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Público – Via Verde, localizada na avenida Princesa Isabel, nº 1.333, no Perequê.
Documentação e orientações
Para solicitar uma nova licença de comércio ambulante, os interessados devem apresentar RG, CPF, título de eleitor de Ilhabela, certidão de antecedentes criminais da Polícia Civil, comprovante de residência no município por período igual ou superior a cinco anos, foto 3x4 e comprovante de pagamento da taxa.
Nas atividades que envolvem manipulação de alimentos, também são exigidos a Carteira de Saúde e o certificado de curso de manipulação de alimentos e boas práticas. Outros documentos poderão ser solicitados durante a análise.
Os procedimentos de renovação e as autorizações para utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras possuem exigências específicas, que devem ser consultadas pelos interessados antes da solicitação.
A Prefeitura orienta que os requerentes organizem a documentação e realizem o protocolo dentro do prazo, evitando pendências que possam comprometer a análise dos pedidos para 2027.
O que o comerciante ambulante precisa saber
Além dos procedimentos de inscrição e renovação, os profissionais que atuam nas praias devem observar as normas municipais para o exercício das atividades comerciais, incluindo os limites de equipamentos, as condições de funcionamento e a utilização dos espaços autorizados.
Os interessados podem consultar a íntegra do
Decreto Municipal nº 12.136/2026, que regulamenta as atividades de comércio ambulante e a utilização autorizada de espaços públicos.
Serviço
Prazo: até 30 de novembro de 2026.
Inscrições e renovações: https://ilhabela2.iibr.com.br/login.php
Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Público – Via Verde, Avenida Princesa Isabel, nº 1.333, Perequê.
