A Prefeitura de Ilhabela realizou, na última quarta-feira (28), no Auditório do Paço Municipal, a entrega oficial das Autorizações 2026 para o comércio ambulante e prestadores de serviços que atuam na orla. A iniciativa formaliza o trabalho de centenas de empreendedores e apresenta novas diretrizes de reordenamento para a temporada de verão.
O evento marca um avanço na organização da orla e no fortalecimento do turismo e da economia local. Durante a cerimônia, foram detalhadas as regras que passam a valer já neste verão, com foco na ampliação do acesso ao espaço público, na ordenação das atividades e na melhoria da experiência de moradores e visitantes.
Projeto de Reordenamento organiza acesso à orla
Durante o encontro, o Projeto de Reordenamento da Orla foi apresentado aos comerciantes ambulantes, principais parceiros da iniciativa. A proposta estabelece critérios claros para o uso do espaço público, buscando equilibrar o atendimento ao turista e ao morador, a segurança jurídica dos empreendedores e a preservação ambiental e paisagística.
Entre as medidas previstas estão a democratização da faixa de areia, a definição de áreas livres para circulação de pedestres e o fim da reserva de espaços com cadeiras vazias, práticas que passam a ser coibidas já a partir desta temporada.
Guia do Ambulante Legal orienta e padroniza atividades
Um dos principais destaques do evento foi o lançamento do Guia do Ambulante Legal, distribuído aos empreendedores durante a cerimônia. Elaborado de forma segmentada, o material contempla diferentes áreas de atuação — como alimentação, bebidas, serviços náuticos e locação de cadeiras — e reúne orientações sobre normas sanitárias, limites de ocupação do espaço público, cuidados ambientais e boas práticas de atendimento.
“Ser um ‘Ambulante Legal’ significa ser um parceiro da cidade na conservação ambiental e na excelência do atendimento turístico, elevando o padrão de hospitalidade do município”, afirmou o secretário adjunto de Governo, Maurício Calil, que representou o grupo intersetorial responsável pela iniciativa.
Fiscalização prioriza combate à clandestinidade
A gestão municipal reforçou que a atuação da fiscalização, agora integrada à Polícia Militar, terá como foco principal o combate às atividades irregulares. Os ambulantes licenciados foram orientados sobre a necessidade de cumprir integralmente as regras estabelecidas, garantindo que a organização da orla beneficie toda a cidade.
Entre os principais pontos de verificação estão a atuação do titular da licença, a utilização correta do espaço autorizado e o respeito aos limites de mobiliário, como mesas e cadeiras.
Inovação: orla passa a ser monitorada pelo Geoportal
Como inovação para a temporada 2026, todos os pontos autorizados na orla passaram a integrar o Geoportal da Prefeitura. As áreas foram demarcadas digitalmente, permitindo consulta pública e acompanhamento em tempo real, inclusive por meio de dispositivos móveis.
“Vamos para as ruas e para a areia com orgulho. Orgulho de quem está regularizado, de quem faz parte dessa engrenagem que movimenta a economia da cidade. Atendam cada visitante com excelência e com o acolhimento que é a alma da nossa ilha”, destacou o prefeito Toninho Colucci durante o encerramento do evento.
Ao final da cerimônia, cada empreendedor recebeu a Autorização 2026 juntamente com o Guia do Ambulante Legal, documento que deve ser mantido no local durante o exercício da atividade.
Calendário de taxas é definido pela Prefeitura
Como parte do processo de transição para as novas regras, a Prefeitura informou que, neste ano, a cobrança das taxas de atividade ambulante será realizada no mês de abril. Os ambulantes que não participaram do evento podem retirar suas autorizações na recepção da Secretaria de Governo, no Paço Municipal.
