Nesta segunda-feira (23), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMPD) abriu eleição para representantes da sociedade civil. O prazo para envio de documentação vai até sexta-feira (27) e o procedimento pode ser feito por meio do e-mail
[email protected] ou pessoalmente, na Casa dos Conselhos, localizada no prédio anexo ao Paço Municipal, na Rua Benedito Guerra do Amaral, nº 53, no Perequê.
A eleição será realizada no dia 23 de abril de 2026, também na Casa dos Conselhos. As pessoas interessadas em participar como eleitores poderão votar mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto e título de eleitor ou e-Título de votante em Ilhabela.
Poderão concorrer os seguintes candidatos:
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um representante da sociedade civil, que deve ser pessoa com deficiência, nos termos da lei, ou parente de até segundo grau com comprovada atuação na defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
- um suplente, representante da sociedade civil, que deve ser pessoa com deficiência, nos termos da lei, ou parente de até segundo grau com comprovada atuação na defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Documentação necessária:
- documento oficial de identificação com foto;
- cópia atualizada do comprovante de residência (até dois meses anteriores à data da votação);
- carta de intenções;
- laudo médico próprio ou de parente até segundo grau que comprove a condição de pessoa com deficiência, em conformidade com a Lei nº 1.473/2021;
- em caso de candidato que seja parente de pessoa com deficiência, é necessária também a apresentação de documentação que comprove efetiva atuação na área de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, como por exemplo manifestações públicas, declaração de autoridades públicas, reportagens que atestem a atuação em defesa da causa, registro em mídia social ou outros registros comprobatórios;
- e abaixo-assinado de ao menos 20 pessoas expondo no cabeçalho o nome do candidato e do Conselho ao qual se candidata.
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.000/2022, “todas as entidades ou associações constituídas juridicamente, coletivos ou candidaturas avulsas, com cadeira do segmento prevista em Lei, deverão comprovar funcionamento há pelo menos um ano, salvo nos Conselhos que administrem ou deliberem sobre fundos que recebam verbas públicas, para os quais deverá ser comprovado o funcionamento há pelo menos dois anos”.
O edital completo da eleição pode ser visualizado em:
www.ilhabela.sp.gov.br/portal/secretarias/25/conselho-municipal-dos-direitos-da-pessoa-com-deficiencia/.
