A Justiça de Ilhabela determinou a demolição de imóveis no bairro do Reino. A ordem faz parte de uma ação ambiental movida pelo Ministério Público de Ilhabela há mais de 20 anos. Entre as medidas determinadas estão a demolição das construções, a desocupação da área e a retirada de vegetação exótica existente no local.
A determinação é da 1ª Vara da Comarca de Ilhabela. O processo foi iniciado pelo Ministério Público em 2005 e envolve intervenções realizadas em Área de Preservação Permanente (APP). Desde o início da ação, o MP aponta a necessidade de retirada das construções e de recuperação ambiental do local.
A Prefeitura de Ilhabela informa que as medidas não partiram de uma iniciativa da administração municipal, mas decorrem do cumprimento da decisão judicial proferida na ação movida pelo Ministério Público. O município foi incluído no processo como responsável subsidiário.
Mais recentemente, o Ministério Público pediu à Justiça que o município fosse chamado a cumprir a sentença. O pedido foi acolhido e, com isso, a Prefeitura passou a ter de adotar as providências determinadas judicialmente.
Na decisão, de 5 de agosto de 2026, a Justiça estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura realize a demolição, a desocupação da área e a retirada da vegetação exótica. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, o município estará sujeito a multa de R$ 500, limitada a R$ 50 mil.
Além da desocupação e demolição, a decisão estabelece outro prazo: em até 120 dias, a Prefeitura deverá comprovar que apresentou ao órgão ambiental estadual um projeto técnico para a recuperação ambiental da área.
Diante da ordem judicial, a Prefeitura já está tomando as providências necessárias para o seu cumprimento. Segundo a administração municipal, as equipes responsáveis mantêm contato com as pessoas diretamente envolvidas e estão organizando a operação de forma a reduzir, na medida do possível, os impactos decorrentes da execução das medidas determinadas pela Justiça.
A administração informa ainda que, uma vez intimado a cumprir a sentença, o município deve observar os prazos e as medidas estabelecidos pelo Poder Judiciário. O descumprimento da determinação, além de representar o não atendimento a uma ordem judicial, poderá resultar na aplicação da multa prevista no processo.
Após o cumprimento da determinação judicial, o município seguirá com as demais providências previstas no processo para a recuperação ambiental da área.
