Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Ilhabela e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

Parcialmente nublado

Notícias

ABR

24

24 ABR 2020

ASSUNTOS JURÍDICOS

Nota Oficial

Foto Noticia Principal Grande

receba notícias

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que nesta sexta-feira (24) recebeu decisão judicial que determinou a suspensão do Decreto Municipal número 8.064, de 22 de abril de 2020, que tratava da abertura regrada de determinados estabelecimentos comerciais no Município. Pelo teor da decisão judicial, Leia mais

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Procuradoria Geral do Município, informa que nesta sexta-feira (24) recebeu decisão judicial que determinou a suspensão do Decreto Municipal número 8.064, de 22 de abril de 2020, que tratava da abertura regrada de determinados estabelecimentos comerciais no Município. Pelo teor da decisão judicial, a Prefeitura deve observar as normativas do Estado de São Paulo sobre medidas restritivas às atividades econômicas até o dia 10 de maio. A decisão, que estabelece multa diária de R$ 100.000,00 até o valor de R$ 1.000.000,00, destaca que eventual prosseguimento da situação de abertura irrestrita da atividade econômica poderá trazer incalculável prejuízo à sociedade ilhabelense. A Prefeitura de Ilhabela esclarece que acatará a decisão judicial, sem prejuízo de analisar a viabilidade da interposição dos recursos cabíveis.

NOTÍCIA MAIS RECENTE

Ilhabela é a única cidade do Litoral Norte que não registrou crescimento dos casos de coronavírus

NOTÍCIA MENOS RECENTE

Festival “Toda Arte” será neste sábado em Ilhabela

VEJA MAIS da categoria Assuntos Jurídicos

Noticia prefeitura-de-ilhabela-divulga-desistencia-do-icvb-e-candidaturas-por-chapa-unica-no

27 NOV 2024 - 10h55

Prefeitura de Ilhabela divulga desistência do IC&VB e candidaturas por chapa única no processo eleitoral do Confiro

Noticia procon-de-ilhabela-orienta-consumidores-para-compras-seguras-durante-black-friday

21 NOV 2024 - 12h18

Procon de Ilhabela orienta consumidores para compras seguras durante Black Friday

Noticia casa-dos-conselhos-de-ilhabela-se-adequa-a-modelo-mais-moderno-de-gestao

05 ABR 2024 - 16h41

Casa dos Conselhos de Ilhabela se adequa a modelo mais moderno de gestão

Noticia prefeitura-de-ilhabela-promove-reuniao-publica-com-pescadores-artesanais-sobre-o-mercado

18 MAR 2024 - 09h43

Prefeitura de Ilhabela promove Reunião Pública com pescadores artesanais sobre o Mercado do Peixe

Noticia operacao-verao-do-procon-chega-a-ilhabela

01 MAR 2024 - 12h20

Operação Verão do Procon chega a Ilhabela

Noticia operacao-verao-do-procon-chega-em-ilhabela

01 MAR 2024 - 09h44

Operação Verão do Procon chega em Ilhabela

Noticia inscricoes-para-estagio-na-prefeitura-de-ilhabela-comecam-nesta-quarta-feira

02 JAN 2024 - 15h39

Inscrições para Estágio na Prefeitura de Ilhabela começam nesta quarta-feira

Noticia procon-ilhabela-oferece-dicas-para-servicos-de-manutencao-veicular-nas-viagens-de-fim-de

20 DEZ 2023 - 12h02

Procon Ilhabela oferece dicas para serviços de manutenção veicular nas viagens de fim de ano

Noticia procon-de-ilhabela-orienta-consumidores-para-as-compras-de-natal

07 DEZ 2023 - 12h09

Procon de Ilhabela orienta consumidores para as compras de Natal

Noticia procon-de-ilhabela-alerta-consumidores-contra-golpes-na-black-friday

23 NOV 2023 - 16h36

Procon de Ilhabela alerta consumidores contra “golpes” na Black Friday