Imagem/Arte: Divulgação / PMI Os eleitos para a composição do Conselho irão fiscalizar somente os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, abriu as inscrições para a realização da eleição para formação do Conselho de Fiscalização dos Royalties (Confiro). Com Leia mais
Imagem/Arte: Divulgação / PMI Os eleitos para a composição do Conselho irão fiscalizar somente os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, abriu as inscrições para a realização da eleição para formação do Conselho de Fiscalização dos Royalties (Confiro). Com o edital completo disponível no link http://bit.ly/2FyqSCU, os interessados poderão se candidatar até a data de hoje (9), seguindo os critérios solicitados e entregando a documentação exigida para o e-mail
[email protected], até sua data limite. Os eleitos para a composição do Conselho irão fiscalizar somente os recursos repassados ao Fundo Soberano dos Royalties. A eleição ocorrerá para os seguintes representantes da sociedade civil no Conselho: – 2 (dois) representantes de associações de moradores de bairro; – 1 (um) representante de organização de defesa do meio ambiente local; – 1 (um) representante de associação de comerciários local; – 1 (um) representante de entidade de turismo local; – 1 (um) representante de categoria profissional local. Eleições As eleições serão realizadas na Biblioteca e Videoteca Prefeita Nilce Signorini, localizada na avenida Princesa Isabel, 2626, com início às 10h e término às 20h. Logo após a delegação dos candidatos, ocorrerá o pleito, que que está previsto para o dia 19 de setembro. Os munícipes munidos com documento oficial de identificação com foto que desejarem participar como eleitores poderão votar em seus candidatos escolhidos e, aos eleitores que possuírem o título de eleitor de votante em Ilhabela (SP), não será necessária a apresentação do título, devendo o (a) eleitor (a) fornecer o número para consulta online pelos membros da Comissão Eleitoral. Histórico Em 2017, a Prefeitura promoveu o primeiro Seminário Nacional sobre a aplicação responsável dos Royalties oriundos do Petróleo, no Paço Municipal, que contou com a presença de prefeitos, secretários, deputados e outras autoridades de 15 municípios de sete Estados do Brasil, integrantes da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt). Durante esse evento, foi anunciada a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento das Aplicações dos Royalties (Confiro), recebidos pelo arquipélago e do Fundo Municipal dos Recursos. O Confiro será uma ferramenta democrática composta por membros do poder executivo municipal e da sociedade civil organizada, que terá a função de acompanhar a aplicação dos recursos financeiros obtidos pelo repasse dos Royalties do petróleo.