Ir para o conteúdo

As Associações de Pais e Mestres deviam em torno de 560 mil reais em tributos e processos trabalhistas A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Educação, iniciou a regularização das dívidas das Associações de Pais e Mestres das escolas municipais, que deviam em torno de 560 mil reais em tributos, processos trabalhistas e assessoria contábil e jurídica. Os débitos foram acumulando e, sem solução por parte das gestões anteriores, resultaram em transtornos para os membros das Associações de Pais e Mestres e falta de rescisão para os funcionários demitidos. “A secretária de Educação nos informou dessa demanda e, prontamente decidimos corrigir esse erro. Muitos pais de alunos e professores tiveram um grande prejuízo devido à falta de informação e vontade política de outros gestores. Não é justo que essas pessoas, que dedicam o seu tempo de forma voluntária para cuidar das escolas de seus filhos, sejam responsabilizadas e prejudicas por isso”, declarou o prefeito Márcio Tenório. A subvenção era repassada para as escolas e administrada pelas APM’s; os valores eram destinados para compra de material didático pedagógico, que garantia a diversidade cultural de cada região; material de consumo e expediente; pequenos reparos; serviços de terceiros; manutenção de equipamentos; transporte e folha de pagamento de funcionários. As dívidas de cada uma das APM’s são diferentes, mas todas com valores altos e que poucas conseguiram realizar as quitações sozinhas. “Os repasses eram importantes para as escolas, pois conseguíamos ter autonomia em diversas situações do dia a dia das unidades escolares. Infelizmente houve essa situação que prejudicou tanto o repasse da verba, como os membros e funcionários contratados pelas APM’s. É muito importante para nós, que essa situação seja regularizada e totalmente sanada”, disse a secretária de Educação, professora Ana Paula dos Santos. Os pagamentos dos débitos acontecem desde o ano passado, por meio da lei 1.288/2018, que autorizou o repasse.