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Será realizado no dia 1º de dezembro, das 8h30 às 14h, o “1º Encontro Técnico de Direito do Consumidor do Litoral Norte”, no Teatro Municipal de São Sebastião. O evento é um trabalho desenvolvido em parceria entre as prefeituras do Litoral Norte, por intermédio do Procon de cada cidade. Na ocasião serão ministradas palestras com autoridades da área do Direito do Consumidor. O advogado Arthur Rollo, Secretário Nacional do Consumidor (SENACON), explanará sobre o tema “Defesa dos consumidores nos serviços regulados”. Paulo Miguel, diretor executivo da Fundação Procon/SP e presidente da Procons Brasil, falará sobre “Responsabilidade Civil das Transportadoras Aéreas e Terrestres”. Já André Quintela Alves Rodrigues, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e da 1ª Vara Cível de São Sebastião, abordará sobre “Ações Revisionais no Direito do Consumidor”. Gabriela Pinho, do Procon de Ilhabela, destaca que o foco é abordar temas voltados aos consumidores da região. “Entre os temas que trabalharemos no encontro estão os serviços regulados, como água, luz e telefonia, por exemplo, alvos de constantes reclamações”, explica. A programação será aberta ao público e será validada como horas acadêmicas. O Teatro Municipal de São Sebastião fica na avenida Dr. Altino Arantes, nº 2, Centro.