Com o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda se encerrando no dia 29 de maio, a Prefeitura de Ilhabela reforça a campanha do Imposto Solidário, que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para fundos e projetos sociais sem gerar custo adicional.
Em Ilhabela, a destinação pode ser realizada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A medida permite que parte dos recursos que seriam enviados à União permaneçam no município, sendo aplicados em ações voltadas à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes.
A destinação é feita diretamente no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda, por meio do modelo completo, utilizado por contribuintes que optam pelas deduções legais. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo da Pessoa Idosa.
Em Ilhabela, o segundo fundo ainda não foi implantado e, por esse motivo, a doação é direcionada a projetos de outras localidades, escolhidos pelo próprio contribuinte no sistema da Receita.
O pagamento é feito por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) gerado automaticamente no programa da Receita Federal. O valor destinado reduz o imposto a pagar ou aumenta a restituição, sem cobrança extra ao contribuinte.
Empresas tributadas pelo lucro real também podem participar da destinação solidária, direcionando parte do imposto devido para fundos e programas sociais autorizados.
Os Conselhos Municipais atuam no financiamento de projetos e políticas públicas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em Ilhabela, os recursos arrecadados são utilizados em ações alinhadas às demandas locais e no atendimento da população.
Mais informações e orientações sobre a destinação solidária podem ser consultadas no portal da Receita Federal.
Doações ao longo do ano
Além das destinações realizadas durante o período de declaração, também é possível efetuar doações ao longo do ano para projetos aprovados nas áreas da infância, cultura, esporte, audiovisual, reciclagem, saúde e atendimento à pessoa com deficiência, respeitando os limites previstos na legislação federal.
