A comissão do Plano de Cargos de Ilhabela, presidida pelo procurador Luís Eduardo Guedes, está preparando um relatório com reivindicações dos servidores para ser entregue ao prefeito Márcio Tenório. A comissão, que vem trabalhando junto aos servidores para esclarecer pontos sobre o Plano de Carreira, tem como foco o auxílio inicial na elaboração do Plano, que nada mais é do que um programa estruturado definidor do caminho que cada funcionário público efetivo poderá percorrer dentro de sua carreira na administração pública. “Queremos ressaltar aos servidores que o interesse da comissão não é individual ou direcionado a melhorias de um determinado cargo. Nosso trabalho é em busca de um instrumento normativo técnico, responsável e em prol de todos os servidores efetivos,” esclarece Luís Eduardo. Uma última reunião dessa fase inaugural dos trabalhos deve acontecer agora no mês de setembro para definir a empresa que será contratada para trabalhar o Plano de Cargos. Em consenso, após ouvirem propostas de outras instituições, os 16 membros da comissão escolheram conhecer melhor o serviço prestado pela empresa FGV. Caso contratada, a empresa trabalhará em conjunto com a comissão em um cronograma estimado de seis meses. Concluído o trabalho, que implica também na alteração do Estatuto dos Servidores, para que possa melhor se comunicar com o ordenamento jurídico, o Projeto será enviado à Câmara de Vereadores para, caso aprovado, ter a Administração Municipal condição de iniciar as progressões conforme o Plano já no ano de 2018. “Todas as reivindicações feitas pelos servidores serão apresentadas ao prefeito e à empresa a ser contratada para que, nos limites de discussão do plano, consigamos atender o maior número de solicitações possíveis, logicamente dentro de uma responsabilidade orçamentária e fiscal,” explica o procurador, destacando que a empresa a ser contratada deverá auxiliar na orientação aos servidores, instruindo e esclarecendo dúvidas. “Muitos servidores querem aumento de referência, cargo comissionado etc., mas isso não é âmbito de discussão pelos membros da Comissão do Plano de Carreira. Queremos deixar claro para eles o que isso significa, pois, quando falamos de Plano de Carreira, falamos em progressão funcional que deve refletir em melhoria na prestação do serviço público. Plano de Carreira não é só querer ganhar mais, uma vez que a via é de mão dupla e, portanto, implica em direitos e deveres aos servidores. Nessa linha, para o servidor ter condições de progredir, espera-se que ele busque, respeitando a especificidade de cada cargo, qualificação profissional, realização de cursos, melhoria no atendimento aos munícipes e contribuintes, etc. Requisitos que poderão, em adição ao tempo de serviço público prestado, ser trabalhados pela empresa que desenvolverá o Plano,” conclui. Todos os servidores que quiserem tirar dúvidas e formularem reivindicações têm um canal direto com os membros da comissão pelo e-mail:
[email protected]. Todas as dúvidas serão respondidas e as reivindicações de melhorias serão encaminhadas ao prefeito. Veja comunicado da Comissão do Plano de Cargos: https://goo.gl/x9KGng.
