Consulta pública para criação da Casa...

Notícias

SET

06 SET 2017

ASSUNTOS JURÍDICOS

Consulta pública para criação da Casa dos Conselhos de Ilhabela ficará disponível até 30 de setembro

A Comissão dos Conselhos de Ilhabela abriu consulta pública no dia 10 de agosto com a finalidade de colher contribuições para a redação do Projeto de Lei que criará a Casa dos Conselhos. A proposta ficará disponível no site da Prefeitura até o dia 30 de setembro. A ação tem o intuito de promover a participação da população na construção da Casa dos Conselhos, órgão destinado a organizar o trabalho dos Conselhos Municipais e promover a divulgação destas entidades. O protocolo de sugestões também poderá ser feito pessoalmente na Advocacia Geral do Município e na Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação. Os Conselhos Municipais são importantes instrumentos de participação popular e controle social nas decisões tomadas em nossa cidade, compostos de forma diversificada pela sociedade civil e indicados pelo Poder Público. Sua sugestão será muito importante para construir a minuta do projeto de lei que represente os avanços dessa legislação e fortaleça a atuação da população nas decisões da cidade. Participe!