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Ilhabela receberá técnicos do Ministério do Meio Ambiente para avaliar situação da pesca artesanal Após reunião na Secretaria Especial de Aquicultura e da Pesca, o prefeito Márcio Tenório, acompanhado de representante dos pescadores das comunidades tradicionais de Ilhabela, participou de reunião no Ministério do Meio Ambiente, na quarta-feira (26), em Brasília (DF), para defender o direito dos pescadores artesanais das comunidades tradicionais. A viagem à capital do País que faz parte de compromisso assumido pelo chefe do Poder Executivo com a comunidade pesqueira durante protesto realizado por dezenas de pescadores em recente sessão de Câmara foi avaliada como positiva, porque durante o encontro ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente enviará técnicos para fazer uma avaliação da situação dos pescadores na cidade e estudar reivindicação apresentada também à Secretaria Especial da Pesca. “Hoje foi um dia muito importante, em que junto com o representante da comunidade pesqueira reivindicamos medidas para a preservação da pesca artesanal em nosso município e da cultura das comunidades tradicionais caiçara”, disse Márcio Tenório. Pela manhã, o prefeito e o representante dos pescadores artesanais, Felipe Caranha, estiveram com o secretário da pasta, Dayvison Franklin de Souza, e o chefe de Gabinete, Bruno Bogéa, e entregaram ofício (GP n° 1204-2018) em que solicitam alteração na Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente, considerada ilegal em função de violar o artigo 23 da convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Decreto Federal 5051/2004, que permite a pesca pelas comunidades tradicionais para autossustento. A portaria 445 prejudicou a categoria porque inseriu 33 espécies de peixes que habitam no Litoral Norte na lista de proibição de pesca, causando problemas uma vez que esses são imprescindíveis para o sustento dos pescadores e famílias que moram nas comunidades tradicionais. No documento, Tenório lembra que eles pescam de forma artesanal, respeitando o período de defeso bem como as espécies ameaçadas de extinção. Antes da viagem ao Distrito Federal, Márcio Tenório havia recebido uma comissão de pescadores para definir os representantes que participariam das reuniões com autoridades em Brasília e em São Paulo, esta última a ser agendada. “Estamos honrando o compromisso de acompanhar os representantes da pesca artesanal junto às autoridades. O desafio de lutar pelos pescadores artesanais das comunidades tradicionais é de todos nós”. Após os encontros em Brasília, serão agendadas outras reuniões com o Governo Estadual, e órgãos de valorização e preservação da Cultura, como o Iphan (Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional). O prefeito explicou que o objetivo do agendamento das reuniões, em São Paulo e Brasília, para uma comitiva composta por representantes dos pescadores e dos Poderes Executivo e Legislativo, visa inserir a pesca artesanal como patrimônio histórico. Tenório também estuda alterar decreto municipal para proteger a atividade pesqueira artesanal com base em convenção mundial de preservação da cultura caiçara. Nascido na Praia da Fome e filho de pescadores, o prefeito reiterou que não enviará projeto à Câmara para a criação da base da Polícia Ambiental na Ilha e assinatura do convênio da atividade delegada para os policiais da Corporação enquanto a solicitação dos pescadores não for atendida. “A Polícia Ambiental foi criada para assegurar a lei e proteger os trabalhadores e a população”, disse o chefe do Executivo.