Prefeitura Municipal de Ilhabela

O que é o REFIM? O Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM) oferece condições especiais para que contribuintes regularizem seus débitos com o município. Entre as principais novidades deste ano, destaca-se a ampliação do prazo para parcelamento, que agora pode ser feito em até 96 meses. Com o REFIM 2025, os contribuintes poderão obter anistia de juros e multas, além de contar com diversas opções de parcelamento para facilitar a quitação das pendências financeiras. De acordo com o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Crésio, a ampliação do prazo de parcelamento foi pensada para dar mais condições aos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras. “As parcelas de 96 meses vieram para ajudar as pessoas que não suportam parcelas tão altas e que não cabem no...

I Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN

LISTA DE PRESENÇAREGIMENTO INTERNOPROPOSTAS APROVADASATA DA CONFERÊNCIARELATÓRIO FINAL 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ de Ilhabela estabelece novas políticas públicas inclusivas A Prefeitura de Ilhabela, em parceria com o Fórum Social LGBTQIAPN+ do município, realizou, no último sábado (17), a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ no Auditório do Paço Municipal. Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+”, o evento reuniu representantes da sociedade civil, autoridades e especialistas para debater propostas voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos e da igualdade para a população LGBTQIAPN+. Estiveram presentes na ocasião a Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social...

Concurso de Poesia

O que é o Concurso de Poesia? O Concurso de Poesia de Ilhabela é um evento cultural realizado pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria da Cultura e da Fundação de Arte e Cultura (Fundaci). A iniciativa tem o objetivo de estimular a leitura, a escrita e a produção poética entre crianças, jovens e adultos. XX Concurso de Poesia de Ilhabela Em 2025, será realizada a 20ª edição do Concurso de Poesia de Ilhabela, com o tema "Paz". O concurso é estruturado em três categorias: Infantil (até 12 anos), Juvenil (de 13 a 17 anos) e Adulto (a partir de 18 anos). Os três primeiros colocados de cada grupo receberão prêmiações em dinheiro: R$ 1,5 mil para o primeiro lugar, R$ 1 mil para o segundo lugar e R$ 800 para o terceiro lugar. Quem pode participar do Concurso de...

Cadastramento Minha Casa, Minha Vida – Sub 50

CADASTRAMENTO MINHA CASA MINHA VIDA – SUB 50 De 9 a 30 de junho de 2025 Exclusivamente para moradores de Ilhabela FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO A Prefeitura de Ilhabela inicia o cadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa Sub 50, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, conforme as diretrizes da legislação federal e da Caixa Econômica Federal. CADASTRO PREFERENCIALMENTE ON-LINE Entre os dias 9 e 30 de junho, os moradores poderão acessar o formulário de inscrição diretamente nesta página. COMO SE CADASTRAR: Clique no link disponível acima, nesta mesma página; Preencha o questionário oficial; Anexe cópia do documento com foto e comprovante de endereço em nome do titular. CADASTRO PRESENCIAL COM SUPORTE Para quem tiver...

IPTU Complementar

O que é o IPTU Complementar? O IPTU Complementar é um tributo destinado a imóveis com diferença entre a área construída e a área registrada no projeto original, identificada após um trabalho de atualização do cadastro de imóveis, por meio do uso de imagens aéreas e frontais. A Prefeitura de Ilhabela reforça que o IPTU Complementar é cobrado separadamente do IPTU regular. Portanto, as guias emitidas no início do ano para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPTU continuam válidas e devem ser pagas normalmente. Como emitir o carnê do IPTU Complementar? Assim como funciona com o IPTU convencional, o carnê do IPTU Complementar também pode ser emitido on-line, pelo Sistema de Administração Tributária. ACESSE O CARNÊ DO IPTU COMPLEMENTAR Formas de...

52ª Semana Internacional de Vela de Ilhabela

O que é a Semana Internacional de Vela 2025? A Semana Internacional de Vela de Ilhabela (SIVI) é o maior evento de vela da América Latina e reúne atletas brasileiros e de outras nacionalidades para a competição de diferentes classes e embarcações no mês de julho na cidade. Quando é a Semana Internacional de Vela 2025? A programação da 52ª Semana Internacional de Vela tem início no dia 10 de julho e prossegue até o dia 26 de julho com atividades esportivas (regatas), culturais, sócio-ambientais e de entretenimento. Semana Internacional de Vela de Ilhabela: saiba a diferença entre a de Monotipos e a de Oceano Embora ambas façam parte da programação do mês da vela na cidade, cada uma tem características distintas que contribuem para o fortalecimento do esporte no Brasil. A...

Miss Ilhabela Oficial 2025

EDITAL E FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO O que é o Concurso Miss Ilhabela Oficial 2025? O Concurso de Miss Ilhabela visa eleger a representante oficial da beleza ilhabelense, com o objetivo de promover a valorização da autoestima, da cultura local e do engajamento social das participantes. Em 2025, o evento integra a programação oficial de comemoração dos 220 anos de Ilhabela. O evento é realizado pela Prefeitura de Ilhabela, por meio do Fundo Social de Solidariedade. Como funciona? O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será uma pré-seleção, com ensaios e avaliações internas. A segunda será a grande final, marcada para o dia 30 de agosto, às 20h, no Centro Cultural Waldemar Belisário, na Vila. Durante o evento, as candidatas serão avaliadas em desfiles com traje de...

Agosto Lilás

O que é a campanha Agosto Lilás? A campanha Agosto Lilás foi criada em setembro de 2022, por meio da Lei nº 14.448. A norma institui o mês de intensificação de medidas para a proteção da mulher e conscientização para o fim violência contra a mulher. Trata-se de uma iniciativa nacional, estruturada pelo governo federal e aderida pelos estados e municípios de todo o país. Dentre as principais ações, está a divulgação de informações para toda a sociedade e, em especial, às mulheres em situação de violência, de modo a ampliar o conhecimento acerca dos direitos garantidos por lei, das formas de denúncia e serviços de atendimento. O que significa a cor lilás? A cor lilás é amplamente utilizada na campanha de agosto, pelo fim da violência contra a mulher. Diversos...

LOA 2026

Lei Orçamentária Anual: o que é? A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma norma que estabelece o planejamento de gastos públicos para o ano seguinte, com base em uma estimativa do valor de impostos que serão arrecadados. O Poder Executivo é o responsável por apresentar a proposta da LOA e cabe ao Poder Legislativo dar início ao processo de implementação. Após a aprovação da lei, o plano passa a ser executado, a partir da liberação da verba. No caso do governo federal, a legislação é voltada para o planejamento orçamentário a nível nacional. Já os estados e municípios elaboram a Lei Orçamentária Anual de forma regional. Conheça os principais aspectos contemplados na LOA: Projeção do Produto Interno Bruto (PIB), inflação e taxa de juros; Projeção da arrecadação...

Recadastramento

O que é recadastramento? O recadastramento é um procedimento obrigatório de atualização dos dados cadastrais. Em Ilhabela, o recadastramento do Cartão Bilhete Eletrônico Recarregável será para as pessoas que têm o cartão emitido pela empresa Expresso Fênix, para uso de transporte rodoviário (ônibus) e aquaviário (Aquabus). O recadastro no município incluirá a tecnologia de reconhecimento facial, que será usada como validação no momento de embarque, com o objetivo de aprimorar a segurança, assim como o uso pessoal do cartão. O procedimento é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 11.403, de 28 de julho de 2025. Para que serve o recadastramento? O recadastramento serve para reforçar a segurança e garantir que o uso do Cartão Bilhete Eletrônico Recarregável seja pessoal e...

Aniversário de Ilhabela

Programação completa do Aniversário de Ilhabela – 220 anos 29/8/2025 (sexta-feira) 17h – Festival Esportivo KMF – Praia do Perequê 19h30 – Abertura e premiação do 47º Salão de Artes Waldemar Belisário – Centro Cultural da Vila 19h – Show Banda Louva Ilha – Complexo de Esporte e Lazer do Galera 20h30 – Show Maria Marçal – Complexo de Esporte e Lazer do Galera 30/8/2025 (sábado) 7h – Festival Esportivo KMF – Praia do Perequê 20h – Final do Miss Ilhabela Oficial – Centro Cultural da Vila 19h – Show Sara Ilhabela – Complexo de Esporte e Lazer do Galera 20h30 – Show Sarah Farias – Complexo de Esporte e Lazer do Galera 31/8/2025 (domingo) 7h – Festival Esportivo KMF – Praia do Perequê 19h – Culto Evangélico em comemoração aos 220 Anos de Ilhabela – Assembleia De...

1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

REGIMENTO INTERNO PROPOSTASDECRETO 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) No dia 24 de julho, o Auditório Municipal da Prefeitura de Ilhabela sediou a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquista para Todas”. A iniciativa foi realizada pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, com apoio do Comitê Municipal de Vigilância, Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e da Câmara Municipal de Ilhabela. O evento reuniu mais de 260 participantes e contou com a presença de diversas autoridades do poder público, representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias. O objetivo foi promover o diálogo entre poder...