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01

01 AGO 2016

ADMINISTRAÇÃO

Processo de regularização fundiária dos núcleos Morro dos Mineiros, Cantagalo e Rodamonte entra em fase final

Foto Noticia Principal Grande

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A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Divisão de Habitação, informa que encontra-se em fase final o processo de regularização fundiária dos Núcleos do Morro dos Mineiros, Cantagalo e Rodamonte. Está sendo publicada por parte do Cartório de Registro de Imóveis a demarcação urbanística da área, ou seja, o registro Leia mais

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Divisão de Habitação, informa que encontra-se em fase final o processo de regularização fundiária dos Núcleos do Morro dos Mineiros, Cantagalo e Rodamonte. Está sendo publicada por parte do Cartório de Registro de Imóveis a demarcação urbanística da área, ou seja, o registro das glebas em que estão inseridas as edificações. Nesta primeira semana de agosto, o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, submeterá à Cetesb o projeto urbanístico para avaliação técnica. A LDO 2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pela Câmara Municipal após audiências públicas, prevê R$ 27 milhões para aplicação na reurbanização de núcleos de ocupação e construção de casas populares. A Divisão de Habitação realiza atualmente um trabalho específico no Morro dos Mineiros para validação de cada imóvel e cadastro junto à Prefeitura Municipal de Ilhabela. Os moradores devem comparecer à Escola Municipal Ophélia Reale, das 18h às 20h30. O próximo passo será o registro individualizado no Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião.

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