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Amprogás cancela reunião extraordinária em Ilhabela após STN repassar royalties na data correta A Amprogás (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem, Estação de Bombeamento e Zona de Influencia da Bacia de Santos) cancelou a reunião extraordinária que seria realizada na próxima sexta-feira (31/10) em Ilhabela. Isto porque, a Secretaria do Tesouro Nacional regularizou a data de repasse dos royalties de petróleo aos municípios. A reunião extraordinária havia sido convocada pelo presidente da Amprogás e prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, em razão de mudanças nas datas de repasse. A entidade já estudava ações judiciais com pedido de liminar para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) voltasse a repassar os créditos no período em que vinha sendo feito, liberando os royalties da produção de 60 dias anterior, no mês e nas datas entre 20 e 25, conforme Lei Federal 9.478 de 1.997, e também para receber as correções financeiras referentes aos atrasos dos repasses corridos. Nesta semana, a Amprogás obteve a confirmação sobre a correção de datas. “Assim neste mês de outubro, recebemos no dia 1º a parcela que deveria ter sido creditada entre os dias 20 e 25 de setembro, e agora no dia 27 último a parcela do mês de outubro. Diante deste quadro poderemos contar com a parcela de novembro e dezembro, e o fantasma da possibilidade de receber um repasse a menos, pelo menos neste instante está descartado”, relatou o presidente da Amprogás, Toninho Colucci. Diante deste novo cenário, a proposta de ações no âmbito federal contra a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por conta da chamada “pedalada fiscal”, não é mais necessária, assim como a própria assembleia extraordinária. De acordo com o secretário executivo da Amprogás, Luiz Alberto de Faria – Luizinho, a entidade continua acompanhando a ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da nova proposta de distribuição de Royalties que se encontra com a Ministra Carmem Lucia. A Amprogás congrega atualmente 21 municípios. Do Estado do Rio de Janeiro são eles: Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba. Já o Estado de São Paulo concentra o maior número de associados: Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Peruíbe, Mongaguá, Itanhaém, Cananeia, Iguape e Ilha Comprida, Paraibuna e Jambeiros. Já foram convidadas as cidades de Guararema (SP) e Salesopolis (SP), ambas do Vale do Paraíba.