Amprogás promove reunião no dia 31 em Ilhabela e debate medidas contra “pedalada fiscal” Associação deve propor ações judiciais com pedido de liminar para que a Secretaria do Tesouro Nacional volte a repassar os créditos no período em que vinha sendo feito, liberando os royalties da produção de 60 dias anterior, no mês e nas datas entre 20 e 25 A Amprogás (Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem, Estação de Bombeamento e Zona de Influencia da Bacia de Santos) realizará uma reunião extraordinária no dia 31 de outubro (sexta-feira), às 10h, no auditório da Biblioteca e Videoteca da Barra Velha, em Ilhabela. A associação deverá propor ações judiciais com pedido de liminar para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) volte a repassar os créditos no período em que vinha sendo feito, liberando os royalties da produção de 60 dias anterior, no mês e nas datas entre 20 e 25, conforme Lei Federal 9.478 de 1.997, e também para receber as correções financeiras referentes aos atrasos dos repasses corridos. A entidade é presidida pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, e congrega atualmente 21 municípios. Do Estado do Rio de Janeiro são eles: Angra dos Reis, Rio Claro, Paraty e Mangaratiba. Já o Estado de São Paulo concentra o maior número de associados: Ubatuba, Caraguatatuba, Ilhabela, Bertioga, Guarujá, Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Peruíbe, Mongaguá, Itanhaém, Cananeia, Iguape e Ilha Comprida, Paraibuna e Jambeiros. Já foram convidadas as cidades de Guararema (SP) e Salesopolis (SP), ambas do Vale do Paraíba. Em maio deste ano, o presidente da Amprogás, Toninho Colucci, acompanhado do prefeito de Bertioga, José Mauro Orlandini, e representantes de cidades associadas, esteve na sede da ANP (Agência Nacional do Petróleo) no Rio de Janeiro em audiência agendada com o diretor da entidade Dr. José Gutmamn. O objetivo foi tratar da mudança ocorrida nas datas dos repasses de royalties, que desde fevereiro de 2014 passaram para os primeiros dias do mês subsequente. Por exemplo, os créditos do mês de fevereiro de 2014, que deveriam ocorrer entre os dias 20 e 25 do mesmo mês, foram efetuados em 5 de março de 2014, e assim vem acontecendo até o momento. “Protocolamos um oficio da Amprogás, demonstrando cabalmente toda situação e os reflexos negativos que está mudança feita unilateralmente, e sem nenhum prévio aviso aos municípios, estava trazendo para as finanças municipais. Além de que, caminhando nesta mesma forma até o final do exercício de 2014, os municípios receberão uma parcela a menos dos repasses dos royalties, e com isso, ocorrendo uma defasagem entre o valor inicial estimado e o valor final transferido no exercício”, relatou o presidente da Amprogás. Toninho Colucci ressaltou ao diretor da ANP que os prejuízos aos municípios ocorrem em todas as áreas e, principalmente, em obras públicas que se encontram iniciadas, prejudicando o inicio de novos investimentos em equipamentos públicos. Passados alguns dias após o encontro na sede da ANP no Rio de Janeiro, a Amprogás recebeu um oficio resposta assinado pelo Superintendente de Participações Governamentais, Carlos Alberto Xavier Sanches, no qual afirma categoricamente que: “a agencia vem enviando regular e tempestivamente o oficio a STN – Secretaria do Tesouro Nacional, para que a mesma repasse os montantes totais ao Banco do Brasil. No entanto por motivos alheios aos conhecimentos da ANP, a STN tem levado alguns dias a mais para efetuar o repasse do montante total de royalties ao Banco do Brasil, o que tem gerado o atraso ora questionado”. Assim, a Secretaria Executiva da Amprogás iniciou as tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional, em Brasília, para ajustar o agendamento de uma audiência, que chegou a ser marcada mas posteriormente cancelada pelo órgão federal. “Chegamos a manter contato com a prefeita Rosinha Garotinho do município de Campos de Goytacazes – RJ e Presidente da Ompetro – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo sobre este tema e ela afirmou que a entidade também estava discutindo com os municípios associados para ingressarem com ações judiciais junto aos tribunais federais com intuito de regularizar a situação”, destaca o secretário executivo da Amprogás, Luiz Alberto de Faria – Luizinho, ex-prefeito de São Sebastião. “Diante dos fatos é imperioso que a Amprogás venha a tomar as medidas judiciais necessárias para colocar um fim nesta situação, e devolver aos municípios a tranquilidade dos repasses mensais, e para isso precisamos do apoio de todos os municípios que fazem parte da Bacia de Santos na exploração do pré-sal”, concluiu Toninho Colucci. A Biblioteca e Videoteca da Barra Velha fica na Avenida Princesa Isabel nº 2626, a 100 metros da balsa.
