A Prefeitura de Ilhabela já disponibilizou o edital de convocação (https://bit.ly/3EK05BY), o cronograma das audiências públicas e a consulta pública para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024. A consulta pública está disponível no link: https://forms.gle/TKce7fejAD4SPNq47 e segue até o dia 31 de março. No formulário Leia mais
A Prefeitura de Ilhabela já disponibilizou o edital de convocação (https://bit.ly/3EK05BY), o cronograma das audiências públicas e a consulta pública para discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024. A consulta pública está disponível no link: https://forms.gle/TKce7fejAD4SPNq47 e segue até o dia 31 de março. No formulário os munícipes poderão enviar sugestões que integrarão o planejamento da LDO 2024. O acesso deverá ser feito exclusivamente de forma eletrônica no endereço. As contribuições da população serão analisadas pela administração municipal e incorporadas ao planejamento de acordo com sua compatibilização. Audiências Foram marcadas seis audiências: Dia 19 de abril (quarta-feira) 18h30 – E.M. Professora Anna Leite Julião Torres (Bexiga) Dia 20 de abril (quinta-feira) 18h30 – E.M. Prefeito Eurípedes da Silva Ferreira (Barra Velha) Dia 26 de abril (quarta-feira) 18h30 – E.M. Waldemar Belisário (Itaguassú) Dia 27 de abril (quinta-feira) 18h30 – E.M. Prefeito Leonardo Reale Dia 28 de abril (sexta-feira) 18h30 – Escola Cívico Municipal Senador Major Olímpio (Reino) Dia 3 de maio (quarta-feira) 18h30 – Auditório do Paço Municipal (Perequê) As audiências são uma forma de assegurar o cumprimento das disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como garantir transparência e participação popular ao processo de elaboração e discussão da LDO 2024, e serão realizadas de forma presencial e com transmissão por meio eletrônico. Sobre a LDO Por definição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo Plano Plurianual (PPA).