A Prefeitura de Ilhabela, por meio do seu Departamento de Fiscalização, acatou determinação da Justiça (mandado de intimação 247.2018/002645-1), em processo de ação de reintegração de posse de uma área na Praia da Fome, com cerca de 4 mil m2. Atendendo a Justiça, no dia 21 de agosto o gestor Leia mais
A Prefeitura de Ilhabela, por meio do seu Departamento de Fiscalização, acatou determinação da Justiça (mandado de intimação 247.2018/002645-1), em processo de ação de reintegração de posse de uma área na Praia da Fome, com cerca de 4 mil m2. Atendendo a Justiça, no dia 21 de agosto o gestor de Fiscalização e Controle de Crescimento Urbano executou a determinação judicial de demolição (auto n° 039485) da construção irregular. Caso a decisão não fosse acatada pelo gestor público o mesmo seria responsabilizado judicialmente.