Ir para o conteúdo

Obras irregulares, ambulantes, lei do silêncio, comércio irregular, veículos abandonados, demarcação de mesas e cadeiras nas calçadas estão entre as ações do setor A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Administração e divisão de Fiscalização, intensificou as ações durante a temporada de verão. Os 16 fiscais realizam autuação, apreensão, além de aplicação de multas aos infratores de obras irregulares, ambulantes, lei do silêncio, comércio irregular, veículos abandonados, demarcação de mesas e cadeiras nas calçadas e cobrança de consumação mínima em quiosques, bares e restaurantes. Para o prefeito Márcio Tenório, o trabalho dos fiscais é de extrema importância para o município. “O trabalho dos fiscais vai além da aplicação de multas, eles colaboram para que se façam cumprir as leis vigentes no município, protegendo o consumidor, o meio ambiente e garantindo o bem estar de moradores e turistas. As leis existem para nos garantir direitos e também deveres como cidadãos, que respeitam o espaço público e todas as pessoas”, declarou o prefeito. Desde o início do mês os fiscais, em trabalho conjunto com a Policia Militar e o Procon de Ilhabela, realizaram diversas ações. “Essa parceria é muito importante para o nosso trabalho, a Policia Militar oferece o apoio na abordagem das pessoas, atende as ocorrências da perturbação do sossego e nos envia o Boletim de Ocorrência para autuação do carro ou imóvel para aplicação da multa”, explicou o diretor de fiscalização, Alexandre Baptista. Na semana passada, o departamento executou a demarcação de limite de mesas e cadeiras nas calçadas da Vila. “Visando a segurança de cadeirantes, crianças, idosos e demais pedestres, limitamos o número de mesas e cadeiras dos comércios nas calçadas do centro histórico e demarcamos o espaço a ser utilizado. Os comerciantes já foram notificados e o descumprimento irá gerar multa no valor de R$1.000,00 (mil reais) e apreensão”, finalizou Baptista. Este ano entre as ocorrências geraram multa estão: churrasco na praia; perturbação do sossego; obra irregular; transporte ilegal.